O Projeto de Lei Complementar visa garantir orçamento carimbado para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sem criar novas despesas obrigatórias.

BRASÍLIA – O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que estabelece uma cota mínima de 5% das emendas parlamentares individuais destinadas à saúde para ações e serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca alterar a Lei Complementar nº 141, de 2012, para assegurar que o suporte psicológico e psiquiátrico tenha recursos garantidos no orçamento público.

Fortalecimento da rede pública

De acordo com o texto, os recursos deverão ser aplicados obrigatoriamente no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Entre as frentes beneficiadas estão:

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades de acolhimento;

• Ambulatórios especializados e leitos de saúde mental em hospitais gerais;

• Ações de prevenção ao suicídio e cuidado na atenção primária;

• Aquisição de medicamentos específicos e capacitação de profissionais;

• Apoio a grupos em situação de vulnerabilidade.

Prioridade orçamentária

Um dos pontos centrais da proposta é que ela não gera aumento de gastos. O projeto remaneja a prioridade de uma verba que, por lei, já deve ser obrigatoriamente aplicada na saúde.

“Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, explicou o parlamentar.

Para garantir a efetividade da medida, o projeto exige que a destinação dos recursos seja feita de forma específica, identificando claramente a unidade ou programa beneficiado, o que facilita o controle social e o planejamento estatal.

Relato pessoal e política pública

A iniciativa legislativa surge em um momento em que o próprio deputado Fred Linhares compartilha sua experiência pessoal com o tema. Recentemente, o parlamentar anunciou um afastamento temporário das atividades legislativas para tratar crises de pânico, reforçando a importância de desestigmatizar o cuidado psicológico.

“Quando a gente fala de saúde mental, não está falando de um tema distante. Está falando de famílias, trabalhadores, jovens e idosos que muitas vezes sofrem em silêncio”, afirmou Linhares. “Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado.”

Próximos passos

O projeto agora deve seguir para análise das comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. A medida é vista por especialistas como um passo crucial para reduzir as filas de espera por atendimento especializado no SUS, que registraram aumento de demanda no cenário pós-pandemia.

Serviço: Se você ou alguém que você conhece está passando por um momento difícil, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio gratuitamente, 24 horas por dia, pelo telefone 188 ou pelo site cvv.org.br.

Da redação do Portal de Notícias