TSE mantém multa por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Celina Leão

TSE mantém multa por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Celina Leão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato a deputado distrital Bernardo Moreira Amado Barros por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a então pré-candidata ao Governo do Distrito Federal, Celina Leão.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (12) e confirmou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de que um vídeo publicado em rede social extrapolou os limites da crítica política e configurou um pedido implícito de não voto, caracterizando propaganda eleitoral irregular.
Vídeo associava Celina ao caso Master
De acordo com o processo, a publicação vinculava Celina Leão a supostas irregularidades relacionadas ao chamado caso Master e à destinação de recursos públicos.
O relator do recurso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que o conteúdo da postagem utilizava expressões que, analisadas em seu contexto, possuíam equivalência semântica a um pedido explícito para que os eleitores não votassem na então pré-candidata.
Segundo o ministro, a manifestação ultrapassou o campo da crítica política legítima e assumiu caráter de desqualificação pessoal e eleitoral.
Reportagens não responsabilizavam Celina
Ao analisar o caso, o relator destacou que as reportagens jornalísticas utilizadas como base para a publicação não atribuíam responsabilidade pessoal a Celina Leão.
Conforme o voto, os textos mencionavam que a destinação dos recursos estava relacionada ao então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sem apontar que Celina fosse investigada ou responsável pelos fatos narrados.
Para o ministro, a publicação criou uma associação inexistente nas reportagens, atribuindo à então pré-candidata responsabilidade que não constava no material jornalístico.
Jurisprudência do TSE
Floriano de Azevedo Marques ressaltou ainda que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral admite o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada negativa quando ataques à honra, à imagem ou à reputação de um pré-candidato possuem potencial para influenciar o eleitorado e estimular sua rejeição antes do período oficial de campanha.
Com isso, o plenário do TSE manteve integralmente a decisão do TRE-DF, preservando a multa aplicada ao autor da publicação.
O processo é o Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 0600167-56.2026.6.07.0000, que trata da divulgação de conteúdo considerado irregular durante o período de pré-campanha.