Durante sessão, nesta quarta-feira (22), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes, com pena prevista de reclusão de um a três anos mais multa.

O projeto altera e atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trazendo os avanços da inteligência artificial e as situações que envolvem adultos caracterizados. O ECA Digital está em vigor desde 17 de março e foca na segurança online para os menores de idade.

De acordo com a relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a lei atual não alcança as produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão. O texto é da deputada Camila Jara (PT-MS), e tem aprovação de Santos.

Ainda na avaliação, Rogéria completou dizendo que o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, afirma.

Apesar de aprovado durante a sessão, o projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida para o Plenário da Câmara. Para virar lei, o Projeto de Lei 3147/25 precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente.