O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), em processo relacionado à Operação Drácon. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal em sessão realizada nesta quinta-feira (23). A reportagem do Jornal Opção teve acesso ao julgamento, na sala 211 do Tribunal, que durou pouco minutos.

De acordo com o julgamento, o colegiado decidiu negar o recurso integralmente, em decisão unânime entre os três desembargadores participantes. Com isso, permanece válida a decisão anterior contestada pela defesa.

O recurso julgado foi um agravo interno criminal, instrumento utilizado para tentar reverter decisões monocráticas dentro do próprio tribunal. A relatoria do caso ficou com a desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

No agravo interno julgado, Celina Leão foi representada por uma equipe de advogados formada por Lucas Resende Fraga, Mariana Zopelar Almeida de Oliveira Pena, Jonas Modesto da Cruz, Eduardo de Vilhena Toledo e José Francisco Fischinger Moura de Souza.

Entenda o caso

A ação está inserida no contexto da Operação Drácon, que investiga suposto esquema de cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares no Distrito Federal entre 2015 e 2016.

Segundo o Ministério Público, parlamentares distritais teriam solicitado vantagens indevidas para direcionar recursos públicos, especialmente na área da saúde. As investigações apontam a movimentação de cerca de R$ 30 milhões, que teriam sido desviados, da educação para a saúde.

Celina Leão, à época deputada distrital e presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, figura entre os investigados ao lado de Cristiano Araújo e Bispo Renato.

Apesar de já ter sido absolvida em primeira instância da acusação de corrupção passiva, o caso segue em outras frentes judiciais, incluindo ações de improbidade administrativa e recursos em tribunais superiores.

Novo revés judicial

A decisão desta semana representa mais um revés para a defesa da vice-governadora. Em outros momentos do processo, o TJDFT também já havia negado pedidos considerados protelatórios, como tentativas de reanalisar provas já validadas pela perícia oficial.

Com a rejeição do agravo interno, a estratégia da defesa de reverter decisões dentro do próprio tribunal não teve sucesso.

Impacto político

O julgamento ocorre em meio à expectativa sobre o desfecho da Operação Drácon, que pode influenciar diretamente o cenário eleitoral no Distrito Federal.

Celina Leão responde a ações que, em caso de condenação por órgão colegiado, podem levar à inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.

Especialistas apontam que o impacto eleitoral depende do andamento final dos processos, incluindo eventual trânsito em julgado das decisões.

Até o momento, não houve manifestação pública da defesa sobre a decisão desta quinta-feira.

Leia também:

MPDFT pede a condenação da vice-governadora do DF e outros três ex-deputados distritais por corrupção passiva

Justiça mantém decisão contra pedido de Celina Leão no caso da Operação Drácon