TRE determina retirada de vídeo de Arruda contra vice de Celina Leão

TRE determina retirada de vídeo de Arruda contra vice de Celina Leão

Justiça Eleitoral considera que publicação divulga informação sem comprovação e determina remoção imediata do conteúdo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou que o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) retire do ar um vídeo de campanha no qual acusa o candidato a vice-governador na chapa de Celina Leão (PP), Gustavo Rocha (Republicanos), de ter recebido R$ 6,3 milhões diretamente do banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Rafael Moreira Mota, que entendeu que, embora a liberdade de expressão tenha papel fundamental durante o processo eleitoral, esse direito não autoriza a divulgação de informações sem comprovação que possam comprometer a honra e a imagem de candidatos.
Na decisão, o magistrado destacou que a proteção constitucional à liberdade de expressão “não alcança a divulgação de fatos sabidamente inverídicos capazes de atingir a honra ou a imagem de participantes do processo eleitoral”.
Segundo o juiz, o vídeo publicado por Arruda afirma de forma “direta e inequívoca” que Gustavo Rocha recebeu R$ 6,3 milhões de Daniel Vorcaro, investigado no escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. Como não há comprovação da acusação apresentada na propaganda, a publicação foi enquadrada como propaganda eleitoral negativa irregular, justificando a determinação para sua retirada das plataformas digitais.
Arruda recorre ao TSE
A nova decisão judicial ocorre um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal indeferir, por unanimidade, o registro de candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal.

 A Corte entendeu que o ex-governador permanece inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa confirmadas em segunda instância.
Mesmo com o registro negado, Arruda continua autorizado a praticar atos de campanha enquanto aguarda o julgamento do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa protocolou o recurso na última sexta-feira (4), buscando reverter a decisão do TRE-DF.
A determinação para retirada do vídeo representa mais um desdobramento jurídico da disputa eleitoral no Distrito Federal, marcada por embates entre as campanhas e decisões da Justiça Eleitoral sobre os limites da propaganda durante o período eleitoral.

Da Redação