O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento que pode mudar as regras de inelegibilidade no país e impactar diretamente as eleições de 2026. No Distrito Federal, José Roberto Arruda poderá confirmar sua pré-candidatura ao GDF. Em análise no plenário virtual da Corte, a ação questiona alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, sancionadas no ano passado.

A principal mudança discutida pelos ministros envolve a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Nos bastidores políticos, a avaliação é de que a decisão do STF poderá beneficiar diretamente lideranças que hoje enfrentam restrições eleitorais por condenações judiciais ou processos de improbidade administrativa. Como é o caso de José Roberto Arruda, Antony Garotinho e Eduardo Cunha que poderão concorrer às eleições de 2026 e movimentar o jogo político.

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia, cujo voto é tratado nos bastidores como decisivo para o desfecho do julgamento. A expectativa em torno da posição da magistrada aumentou porque o processo tramita há meses no STF sem definição e é considerado central para a disputa eleitoral do próximo ano.

O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar em 29 de maio, embora haja possibilidade de pedidos de vista ou destaque, o que levaria o caso para discussão presencial. No ambiente virtual, os ministros podem apresentar os votos a qualquer momento dentro do prazo previsto.

A ação foi apresentada contra a Lei Complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto alterou pontos da legislação criada em 2010 para impedir candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados.