Situação jurídica do Conselho Comunitário da Estrutural levanta dúvidas sobre legitimidade da convocação das eleições de 2027

Situação jurídica do Conselho Comunitário da Estrutural levanta dúvidas sobre legitimidade da convocação das eleições de 2027

Situação jurídica do Conselho Comunitário da Estrutural levanta dúvidas sobre legitimidade da convocação das eleições de 2027

Regularização da diretoria eleita em 2023 e atualização do registro da entidade podem definir quem tem competência para convocar o próximo processo eleitoral.

Com a aproximação de 2027, as articulações para a eleição do Conselho Comunitário das Entidades da Cidade Estrutural já começam a movimentar lideranças comunitárias e representantes de diversas organizações locais. No entanto, antes mesmo da definição das futuras candidaturas, uma questão jurídica e administrativa passou a ocupar o centro das discussões: afinal, quem possui legitimidade para convocar a próxima eleição da entidade?
A resposta depende da situação jurídica da diretoria eleita em 2023 e da regularidade dos registros oficiais do Conselho Comunitário.
Bastidores da sucessão já começaram
Nos bastidores da política comunitária da Estrutural, diversos nomes já aparecem como possíveis candidatos à presidência do Conselho Comunitário das Entidades.
Entre os cotados estão Adcled Ribeiro, conhecido como Kekeu Pancada; Valdeir da Rosa Nery, o Bigode do Gato; Tia Tatá, reconhecida pelo trabalho social desenvolvido na comunidade Santa Luzia; e Isaú Silva, atual vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança da Estrutural.
Isaú Silva é apontado por lideranças locais como uma pessoa com bom relacionamento institucional junto aos órgãos do Governo do Distrito Federal e experiência na interlocução com o poder público, características consideradas importantes para quem pretende disputar o comando da entidade.
A eleição realizada em 2023
O último processo eleitoral foi realizado em 2023 e teve como vencedora a chapa encabeçada por Evanildo Macedo, ex-administrador regional da Estrutural, tendo como vice o pastor Miguel Rocha. A candidatura recebeu apoio de integrantes do Conselho Comunitário de Pastores da Estrutural e de outras lideranças comunitárias da cidade.
Em segundo lugar ficou a chapa formada pelo empresário Elicácio Rodrigues e pela ex-conselheira tutelar Marta Ovides, que contou com apoio de integrantes do grupo GPN da Estrutural.
Em tese, após a homologação do resultado, caberia à chapa vencedora providenciar a atualização cadastral da entidade junto ao cartório competente, conforme previsto no estatuto social.
A dúvida sobre a formalização da diretoria

Entretanto, relatos de pessoas que participaram da organização do processo eleitoral indicam que a documentação necessária para a atualização da diretoria não teria sido concluída após a eleição.
Segundo essas informações, a ata da eleição de 2023 não teria sido utilizada para promover a averbação da nova diretoria no cartório responsável pelos registros da entidade.
A principal dúvida decorrente dessa situação é sobre quem exerce, atualmente, a representação legal do Conselho Comunitário.
Caso a diretoria eleita em 2023 não tenha sido regularmente registrada, os registros cartoriais poderiam continuar indicando como representantes legais da entidade os dirigentes anteriormente registrados, entre eles Flávio Sena e Thaís Dantas.
Essa situação pode gerar divergências entre a direção eleita em assembleia e a representação formal constante nos registros oficiais, circunstância que pode produzir efeitos jurídicos perante órgãos públicos e terceiros.

Reflexos para a eleição de 2027
A indefinição documental pode gerar questionamentos sobre quem possui competência para convocar a assembleia que escolherá a próxima diretoria do Conselho Comunitário das Entidades.
Especialistas em direito associativo observam que a regularidade dos registros, das atas e da representação legal é fundamental para garantir a validade dos atos praticados pela entidade, além de conferir segurança jurídica aos associados e às instituições que se relacionam com ela.
Por essa razão, a atualização da documentação e a transparência sobre a situação registral do Conselho tornam-se essenciais antes da realização de um novo processo eleitoral.
Busca por esclarecimentos
A reportagem entrou em contato com Evanildo Macedo, questionando se procede a informação de que a diretoria da entidade ainda permanece registrada em nome de Flávio Sena e quais providências foram adotadas após a eleição de 2023 para a atualização da diretoria em cartório.
Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
A ex-vice-presidente Thaís Dantas, por sua vez, informou que assinou, juntamente com o então presidente José Flávio Sena Neto, toda a documentação necessária ao encerramento da gestão e que os documentos foram entregues à comissão eleitoral para que fosse realizada a atualização do registro da nova diretoria junto ao cartório competente.
Transparência fortalece a entidade
A definição sobre quem possui a representação legal do Conselho Comunitário das Entidades da Cidade Estrutural interessa não apenas aos possíveis candidatos que já articulam a sucessão de 2027, mas a toda a comunidade representada pela entidade.
A divulgação dos registros oficiais, das atas da eleição de 2023 e da situação cadastral do Conselho contribuiria para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que o próximo processo eleitoral ocorra com ampla transparência, segurança jurídica e respeito às normas estatutárias.
Enquanto essa situação não for oficialmente esclarecida, permanece a principal pergunta que movimenta os bastidores da política comunitária da Estrutural: quem possui, de fato, legitimidade para convocar a eleição do Conselho Comunitário das Entidades prevista para 2027?

Da Redação