O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 1838/26, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e foi apresentada com urgência constitucional.

Pelo texto, a nova jornada será inferior ao limite atual previsto na Constituição, de 44 horas semanais e oito horas diárias. A proposta também determina que a redução não poderá implicar diminuição salarial nem alteração de pisos já estabelecidos.

As regras se aplicam aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a categorias específicas, como empregados do comércio, trabalhadores domésticos, radialistas, tripulantes de voo e atletas profissionais.

O projeto prevê ainda que os dois descansos semanais remunerados, de 24 horas consecutivas cada, sejam concedidos preferencialmente aos sábados e domingos. Em casos de necessidade, o trabalho nesses dias deverá ocorrer em regime de revezamento.

Segundo o governo, a mudança busca aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Em entrevista, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmaram que a proposta pode reduzir adoecimentos e ampliar o tempo de convivência familiar.

Marinho destacou que o projeto de lei pode acelerar a redução da jornada, enquanto uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação paralela, serviria para consolidar a medida no longo prazo.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara e, para virar lei, deve ser aprovada pelos deputados e senadores.

Relator mostra favorável

O relator das matérias, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação de duas propostas de emenda à Constituição. Segundo ele, não há impedimentos constitucionais para a análise dos textos.

Uma das propostas, a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), prevê a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais e o fim da escala 6×1. Já a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada para 36 horas ao longo de dez anos.

A análise, no entanto, foi adiada após pedido de vista conjunta dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que alegaram falta de tempo para avaliar o parecer.

Durante a discussão, o relator argumentou que a redução da jornada pode contribuir para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de promover equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Por outro lado, representantes do setor produtivo alertaram para possíveis impactos econômicos, como aumento de custos e risco de demissões, especialmente em pequenos negócios.

Se aprovadas na CCJ, as propostas seguem para comissão especial antes de serem votadas no plenário.