Nunes Marques diz que uso de IA em campanhas é permitido, desde que não prejudique adversários

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Presidente do TSE afirma que a Inteligência Artificial pode ser utilizada em campanhas eleitorais, desde que não sirva para atacar adversários ou disseminar desinformação; vídeo exibido pelo PL será analisado pela Corte.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas eleitorais é permitido pela legislação, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar candidatos, políticos ou qualquer outra pessoa.

“Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”, declarou o ministro em entrevista ao Estadão, no domingo (26).

A manifestação ocorreu um dia após a Convenção Nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Durante o evento, foi exibido um vídeo produzido com recursos de Inteligência Artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma mensagem de apoio à candidatura do filho. A organização informou ao público que o material havia sido gerado por IA e que não se tratava de uma gravação real do ex-presidente.

Questionado sobre o caso específico, Nunes Marques afirmou que não poderia antecipar qualquer posicionamento, já que a situação ainda deverá ser apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro ressaltou, entretanto, que a Inteligência Artificial já é utilizada em diferentes setores, inclusive no Poder Judiciário, e que a tecnologia não deve ser tratada como ilícita de forma genérica.
O episódio será analisado à luz da resolução do TSE que disciplina o uso de Inteligência Artificial durante o processo eleitoral. A norma proíbe a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados para disseminar informações sabidamente falsas ou descontextualizadas capazes de comprometer a lisura da eleição ou a integridade do processo democrático.
As regras também vedam o uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo conhecidos como deepfakes  para favorecer ou prejudicar candidaturas quando houver manipulação digital da imagem ou da voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, ainda que exista autorização para sua utilização.
No domingo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou uma ação no TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo durante a convenção do PL. Os partidos alegam que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de Inteligência Artificial em desacordo com a regulamentação da Justiça Eleitoral.
Na ação, a federação solicita a aplicação de multa de R$ 30 mil à candidatura de Flávio Bolsonaro, além da retirada do vídeo das publicações relacionadas ao evento.
Paralelamente, o PT encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo Jair Bolsonaro. Segundo o partido, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar em razão de condenação criminal e está com os direitos políticos suspensos, estaria impedido de realizar manifestações de caráter político ou eleitoral.
Para a federação autora da ação, o vídeo produzido com Inteligência Artificial reproduz a imagem e a voz de Jair Bolsonaro com elevado grau de realismo, conferindo maior impacto emocional e potencial de influência sobre o eleitorado.

 Caberá agora ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se o conteúdo se enquadra nas hipóteses permitidas pela legislação ou se viola as regras estabelecidas para o uso da tecnologia nas eleições.

Da redação