A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu nesta segunda-feira (18), em Brasília, a programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com um alerta ao Congresso Nacional sobre o avanço de projetos considerados “pautas-bomba” para as prefeituras. Segundo a entidade, propostas em tramitação podem ampliar os gastos municipais sem previsão de compensação financeira e comprometer serviços básicos prestados à população.

Durante coletiva de imprensa na sede da CNM, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que os prefeitos chegam à capital federal para pressionar o governo e o Legislativo contra medidas que, segundo ele, podem provocar um “colapso” na administração local.

A abertura oficial da marcha ocorre nesta terça-feira (19), às 9h, e deve reunir milhares de gestores municipais de todo o país. Ao longo da semana, a CNM pretende entregar estudos e reivindicações ao Executivo, aos presidentes da Câmara e do Senado, ministros e parlamentares.

Ziulkoski afirmou que as prefeituras enfrentam dificuldades para manter serviços públicos diante da criação de programas federais sem repasse correspondente de recursos. Entre os pontos de preocupação estão o reajuste do piso do magistério, propostas sobre segurança pública e a possível redução da jornada de trabalho.

“São mais de 200 programas federais criados por lei sem diálogo com os prefeitos. Como é que a gente paga isso?”, questionou o presidente da CNM.

Segundo a entidade, a proposta de redução da jornada de trabalho pode gerar impacto de R$ 48 bilhões aos municípios. Ziulkoski afirmou que cidades pequenas e médias também não teriam estrutura para assumir novos custos relacionados à segurança pública.

A CNM voltou a defender mudanças no financiamento da educação e criticou o impacto do reajuste anual do piso dos professores sobre os recursos do Fundeb. De acordo com a entidade, somente em 2025 o aumento do piso terá impacto estimado em R$ 8,5 bilhões para os municípios.

“Ninguém é contra pagar os professores, mas tem que ter recurso”, disse Ziulkoski, ao afirmar que atualmente 88% dos recursos do fundo são destinados ao pagamento do magistério.

Outro ponto levantado pela entidade foi a situação do Bolsa Família. Segundo o presidente da CNM, cerca de 3,1 milhões de pessoas estão habilitadas para receber o benefício, mas ainda não foram contempladas devido à limitação orçamentária do governo federal.

A entidade também voltou a defender mudanças na distribuição dos royalties do petróleo e na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Sobre os royalties, Ziulkoski cobrou uma redistribuição considerada mais equilibrada entre os municípios brasileiros e citou o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como medida para ampliar receitas das cidades, a CNM também pressiona o Congresso pela aprovação da PEC que prevê adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Segundo a entidade, os recursos seriam destinados principalmente às áreas de saúde e educação.

A programação da Marcha dos Municípios segue até quinta-feira (21), com debates sobre financiamento público, reforma tributária, programas federais e equilíbrio fiscal das prefeituras.