Julio Cesar Ribeiro apresenta projeto para punir atletas envolvidos em violência contra mulheres

Julio Cesar Ribeiro apresenta projeto para punir atletas envolvidos em violência contra mulheres

O deputado federal Julio Cesar Ribeiro  (Republicanos-DF) apresentou, na sexta-feira (13), um projeto de lei que busca obrigar organizações esportivas a estabelecer normas disciplinares para punir atletas envolvidos em casos de violência contra mulheres. A proposta prevê sanções que vão desde advertência formal até a suspensão de competições e, em casos específicos, o cancelamento definitivo do registro esportivo.

De acordo com o texto, as medidas alcançam situações de violência doméstica e familiar, tentativa ou consumação de feminicídio, lesão corporal, ameaça, perseguição, violência psicológica e crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulheres.

Entre as penalidades previstas estão advertência formal, suspensão temporária de competições, suspensão da licença esportiva e cancelamento definitivo do registro. As organizações esportivas deverão considerar a gravidade da conduta, as circunstâncias do caso e a eventual reincidência para definir a sanção aplicável.

O projeto também permite que entidades esportivas adotem medidas disciplinares antes da conclusão do processo criminal, desde que sejam respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa. A decisão deverá ser devidamente fundamentada e passível de recurso. O texto ressalta que uma denúncia ou um boletim de ocorrência, por si só, não serão suficientes para justificar a aplicação de punições.

Além disso, a proposta autoriza o afastamento cautelar de atletas quando houver elementos concretos que indiquem risco atual à integridade física ou psicológica de terceiros. Nesses casos, a suspensão deverá ter prazo determinado, ser submetida a revisões periódicas e garantir ao atleta o direito de contestação.

O cancelamento definitivo do registro esportivo somente poderá ocorrer após condenação criminal transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Ainda assim, a medida ficará restrita a casos de excepcional gravidade ou de reincidência, mediante processo disciplinar próprio da entidade esportiva.

Outro ponto previsto no projeto é o compartilhamento de informações sobre punições entre entidades filiadas ou vinculadas à modalidade esportiva, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e posteriormente sancionado pelo presidente da República, o projeto estabelece prazo de 180 dias para que as organizações esportivas adaptem seus regulamentos às novas exigências.

Ao apresentar a proposta, 

Julio Cesar Ribeiro  defendeu que o esporte deve ser um ambiente de respeito e responsabilidade, afirmando que a prática esportiva também deve refletir valores como ética, cidadania e proteção às mulheres.