A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) contra a redução do prazo de inelegibilidade prevista nas mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. 

Relatora da ação que questiona as alterações aprovadas em 2025, a magistrada defendeu a derrubada de trechos da nova regra por considerar que a flexibilização enfraquece os princípios de moralidade e probidade administrativa previstos na Constituição.
O voto de Cármen Lúcia pode manter inelegíveis em 2026 nomes conhecidos da política nacional, entre eles José Roberto Arruda e Anthony Garotinho, ambos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa após condenações e decisões da Justiça Eleitoral.
A discussão no STF gira em torno de mudanças aprovadas pelo Congresso em 2025 que reduziram o período de inelegibilidade de políticos condenados. 

A legislação original da Ficha Limpa estabelece prazo de oito anos sem possibilidade de candidatura para agentes públicos condenados por órgãos colegiados ou que tenham cometido irregularidades graves.
No entendimento da relatora, a alteração aprovada pelos parlamentares representaria um retrocesso institucional no combate à corrupção e na proteção da ética eleitoral. 

Em seu voto, Cármen Lúcia argumentou que a Lei da Ficha Limpa se consolidou como um instrumento de defesa da democracia e da legitimidade das eleições brasileiras.
Caso a posição da ministra prevaleça no plenário do STF, políticos que esperavam disputar as eleições de 2026 com base na nova regra continuarão impedidos de concorrer. 

Entre os possíveis atingidos também está Eduardo Cunha, condenado em processos relacionados à Operação Lava Jato.
O julgamento ocorre em meio à pressão de partidos e grupos políticos que defendem a flexibilização das punições eleitorais. 

Integrantes da oposição à mudança afirmam que reduzir o prazo de inelegibilidade enfraqueceria a credibilidade da Lei da Ficha Limpa, considerada uma das principais ferramentas de controle ético da política brasileira.
A análise da ação no STF ainda não foi concluída, e os demais ministros da Corte devem apresentar seus votos nos próximos dias. 

Dependendo do resultado final, o entendimento poderá ter impacto direto na definição do cenário eleitoral para as eleições de 2026.

Da redação F5 Politica