Distrito Federal firma Convênio de Cobrança Social Extrajudicial para facilitar negociação de dívidas
Distrito Federal firma Convênio de Cobrança Social Extrajudicial para facilitar negociação de dívidas Fotos: Luh Fiuza O Governo do Distrito…
Distrito Federal firma Convênio de Cobrança Social Extrajudicial para facilitar negociação de dívidas
| Fotos: Luh Fiuza |
O Governo do Distrito Federal deu um importante passo para ampliar o acesso da população à regularização de débitos com a assinatura do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial no Distrito Federal. A iniciativa, assinada no Palácio do Buriti, cria um novo modelo de cobrança voltado aos cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, permitindo a renegociação de dívidas de pequeno valor com mais facilidade, custos reduzidos e menos burocracia.
O convênio reúne a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Distrito Federal (IEPTB/DF), a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Neoenergia Brasília, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e os 15 cartórios de protesto da capital. A parceria busca tornar mais acessível a regularização de pendências financeiras, evitando que pequenas dívidas se transformem em obstáculos para a vida financeira dos cidadãos.
Entre os principais benefícios da nova modalidade estão a concessão de descontos, possibilidade de parcelamento, negociação direta entre credores e devedores e a redução dos custos cartorários. Para os débitos enquadrados nas regras do programa, as taxas referentes ao protesto e ao cancelamento serão limitadas a até 30% do valor da dívida, tornando o processo mais acessível para milhares de famílias do Distrito Federal.
A governadora Celina Leão destacou que a medida também busca corrigir situações de protestos realizados de forma indevida.
| Fotos: Luh Fiuza |
A expectativa é que cerca de 497 mil pessoas possam ser beneficiadas pela iniciativa, que contempla dívidas vencidas entre 30 e 120 dias e de pequeno valor. Além da redução dos custos, os cartórios disponibilizarão canais digitais gratuitos para consulta, negociação e pagamento das pendências, tornando o atendimento mais rápido e eficiente. Após a quitação, o cancelamento do protesto deverá ocorrer de forma eletrônica em até 20 dias.
Com vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogada, o Convênio de Cobrança Social Extrajudicial representa um avanço na política de desjudicialização das cobranças públicas e privadas, conciliando responsabilidade fiscal com inclusão social.
A iniciativa fortalece a recuperação de créditos sem recorrer ao Judiciário e oferece aos cidadãos uma oportunidade de reorganizar sua vida financeira com condições mais justas e acessíveis.



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