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Delegado Éder Mauro intensifica atuação na Câmara com projetos voltados à segurança e proteção das famílias

Delegado Éder Mauro intensifica atuação na Câmara com projetos voltados à segurança e proteção das famílias O deputado federal Delegado Éder…

Delegado Éder Mauro intensifica atuação na Câmara com projetos voltados à segurança e proteção das famílias


O deputado federal Delegado Éder Mauro (PL-PA) tem concentrado sua atuação na Câmara dos Deputados em propostas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à proteção das mulheres, à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, à educação e à modernização da legislação brasileira.
Delegado de Polícia Civil aposentado e em seu terceiro mandato como deputado federal, Éder Mauro é integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de participar de outras frentes parlamentares ligadas à segurança pública e aos direitos humanos.
Entre as principais propostas apresentadas em 2026 está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2026), que busca reduzir a idade de imputabilidade penal nas condições estabelecidas pelo texto constitucional. Outra iniciativa, a PEC 8/2026, prevê a possibilidade de redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de extrema crueldade contra pessoas e animais. Ambas as propostas seguem em tramitação na Câmara dos Deputados.
Na área de proteção às mulheres, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 2217/2026, que institui uma campanha permanente de combate e prevenção à importunação sexual no transporte coletivo.

 A proposta pretende ampliar ações educativas, de conscientização e de enfrentamento desse tipo de crime nos sistemas de transporte público do país.
Também voltado à área social, o Projeto de Lei 2225/2026 estabelece medidas para incentivar a profissionalização e a inserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência após o falecimento do dependente, buscando garantir maior segurança financeira e oportunidades de reinserção profissional.
Na área da educação, Éder Mauro protocolou o PL 2220/2026, que propõe o ensino da língua portuguesa com base na norma culta, utilizando como referência o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e a gramática oficialmente reconhecida. Já o PL 2219/2026 determina a realização de estudos de viabilidade econômica antes da aplicação de recursos públicos em eventos e entretenimento artístico.
O parlamentar também apresentou o PL 2216/2026, que estabelece o sexo biológico como critério para definição da categoria de competidores em eventos esportivos promovidos pelo poder público, além do PL 2215/2026, que trata da isonomia nos testes de aptidão física em concursos públicos da administração federal.
Ao longo de sua trajetória na Câmara dos Deputados, Delegado Éder Mauro tem concentrado sua produção legislativa principalmente nas áreas de segurança pública, combate ao crime organizado, proteção às vítimas de violência, defesa.

Da Redação 

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