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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça – Notícias
26/12/2025 - 11:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel…
Comissão aprova incentivo à qualificação de pessoas com deficiência no mercado cultural – Notícias
26/12/2025 - 15:07 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral: inclusão fortalece a economia…
Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica – Notícias
26/12/2025 - 15:09 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: texto reforça a dimensão reparatória e…
Câmara dos Deputados contrata Cebraspe como banca examinadora do próximo concurso – Notícias
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Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas – Notícias
26/12/2025 - 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas: medida assegura…
Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais – Notícias
26/12/2025 - 11:18 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes: é preciso reduzir…
Retrospectiva 2025: aprovado o novo marco legal contra o crime organizado – Notícias
22/12/2025 - 14:29 Depositphotos Proposta aprovada pode beneficiar condenados pelo STF por atos antidemocráticos…
Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos – Notícias
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Nova lei amplia coleta de DNA na identificação criminal – Notícias
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Lei reconhece Ilhéus, na Bahia, como Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate – Notícias
23/12/2025 - 11:53 Marco Nascimento/Agência Pará Mais de 70% da produção baiana de cacau…
Nova lei reorganiza a carreira da polícia do Poder Judiciário – Notícias
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Comissão aprova acesso facilitado de vítima de violência doméstica a histórico criminal de agressor – Notícias
23/12/2025 - 15:08 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Adriana Accorsi foi favorável à…
Comissão aprova permissão para tráfego de trator em acostamento de rodovia – Notícias
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Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral – Notícias
23/12/2025 - 23:05 Câmara dos Deputados Motta ressaltou o diálogo que manteve com os…
Comissão aprova proibição do uso de constelação familiar no Judiciário – Notícias
23/12/2025 - 15:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Para Silvia Cristina, a medida…