*Por Cintia Ferreira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A proposta vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro positivo” dos motoristas. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC foi criado para beneficiar condutores que mantêm bom comportamento no trânsito. Atualmente, o cadastro já garante vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos. Com a nova proposta, os motoristas também poderão ter direito à renovação automática da habilitação.

O texto aprovado é o parecer do senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória. Segundo ele, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no país e reduzir custos para os condutores. “As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou o relator.

Além da renovação automática da CNH para motoristas sem multas, o texto aprovado traz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, está a possibilidade de o condutor escolher entre a versão física ou digital da carteira de motorista.

A medida também mantém a exigência dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para todos os condutores. No entanto, estabelece que os valores cobrados serão unificados em todo o país e definidos por um órgão federal de trânsito.

Segundo o texto, os preços deverão ser reajustados anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Cadastro positivo de motoristas

O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação na CNH ao longo de um ano.

A adesão ao sistema é voluntária e pode ser feita por meio dos canais oficiais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República, a medida poderá ampliar os benefícios oferecidos aos chamados “bons condutores” no Brasil.