De acordo com o presidente, o convênio ainda está em fase de ajustes e, após a assinatura, será estabelecido um prazo para a elaboração de um plano de metas, com definição das ações e dos recursos necessários. “Com isso, poderemos aprimorar, por meio da fiscalização, a prestação do serviço de energia elétrica no Distrito Federal”, concluiu.

III Encontro Nacional

O III Encontro Nacional das Agências Reguladoras reuniu autoridades e especialistas em seis painéis temáticos que abordaram questões estratégicas para o setor, como os impactos da reforma tributária nos contratos de concessão, o uso da inteligência artificial (IA) no aprimoramento da regulação, os desafios regulatórios atuais, os avanços e entraves da matriz energética brasileira, o marco legal do saneamento básico e o papel das agências na promoção do interesse público e do desenvolvimento setorial.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), Vinicius Benevides, o evento reúne cerca de 300 representantes e conta com seis painéis para debate. “Nós elaboramos regras e regulamentos que valem para todo o Brasil, e quem pretende investir no país precisa de previsibilidade, precisa entender como as coisas funcionam. Hoje, não falamos mais em bilhões de dólares: já alcançamos a casa do trilhão, fruto da confiança de investidores, tanto estrangeiros quanto brasileiros, nas agências reguladoras. Por isso, as agências são um fator decisivo para atrair investimentos ao país.”“Hoje, não falamos mais em bilhões de dólares: já alcançamos a casa do trilhão, fruto da confiança de investidores, tanto estrangeiros quanto brasileiros, nas agências reguladoras. Por isso, as agências são um fator decisivo para atrair investimentos ao país”, ressaltou Vinicius Benevides, presidente da Abar

Ele também destacou a realização do Congresso Brasileiro de Regulação. “Promovemos o evento a cada dois anos e, em assembleia realizada ontem, definimos que a próxima edição será em Brasília. Dou essa notícia em primeira mão: a capital federal vai sediar o Congresso Brasileiro de Regulação, considerado o maior do mundo na área.”

Recentemente, a Abar aprovou a entrada de 16 novas instituições e passou a contar com 87 agências associadas, entre nacionais e internacionais. Juntas, elas representam mais de 60% do PIB brasileiro sob regulação. Em Brasília, a região conta com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), que cumpre a função de manter um elevado nível de gestão, para garantir que a população do DF não precise enfrentar racionamentos. As ações da agência são voltadas para o uso sustentável dos recursos hídricos e para a operação integrada dos sistemas Santa Maria/Torto, Paranoá, Descoberto e Corumbá IV.