O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência para prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, e de outros 17 condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A medida contempla réus com mais de 60 anos, já condenados pela Corte, alguns com penas superiores a dez anos de prisão. As decisões foram formalizadas nos últimos dias e passam a valer imediatamente.

Apesar da mudança no regime, os beneficiados continuam submetidos a uma série de restrições. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de uso de redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a impossibilidade de deixar o país.

Fátima de Tubarão ganhou notoriedade após aparecer em vídeos gravados durante a invasão aos prédios públicos, em Brasília e gravar diversos vídeos, em um deles ela fala: “Estou quebrando tudo”. Ela foi condenada a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos.

Os episódios de 8 de janeiro resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e levaram à responsabilização de centenas de envolvidos, no âmbito das investigações conduzidas pelo STF sobre tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.