O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou, durante audiência no STF nesta terça-feira (24/6), que o planejamento do governo federal é iniciar o pagamento dos valores descontados de forma irregular de aposentados e pensionistas a partir do próximo dia 24 de julho.
O caso da farra dos descontos do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens que incluíram entrevistas com vítimas e ex-funcionários das entidades suspeitas, análises de dezenas de processos judiciais, consultas a inquéritos policiais e levantamento de dados do INSS obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O plano, segundo Waller, é que os pagamentos sejam realizados a cada 15 dias, com recursos oriundos dos próprios empresários e empresas investigadas por envolvimento no esquema. Caso os valores não sejam recuperados, o próprio INSS assumirá o ressarcimento. Atualmente, 3,4 milhões de pessoas já manifestaram que tiveram descontos indevidos.
“O número [de 3,4 milhões de lesados] está muito próximo daquele topo, índice, indicador previsto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), de 4,1 milhões de pessoas atingidas. Não nos contentamos com isso. Queremos buscar outro tipo de requerentes. A partir de agora, a gente está fazendo adaptações no nosso sistema para alcançar populações mais distantes, mais difíceis de serem atingidas”, explicou Gilberto, salientando que o PREVBarco irá nessas localidades.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que já há R$ 2,8 bilhões retidos de investigados para garantir a devolução às vítimas. Segundo o INSS, cerca de 9 milhões de aposentados sofreram algum tipo de desconto que pode ser irregular nos últimos anos — 3,4 milhões já manifestaram que tiveram descontos indevidos. As vítimas foram consultadas por meio do aplicativo Meu INSS e ainda podem buscar informações presencialmente em agências dos Correios.
“O tempo é fundamental para termos essa segurança jurídica agora e, assim, começar o pagamento de forma imediata pela via administrativa. Hoje, teríamos até julho, condições de pagar 1,8 milhão de aposentados dentro desse fluxo. Com segurança jurídica e orçamentária, teríamos condições imediatamente de pagar esses aposentados”, disse a secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo.
11 mil ações
Em busca de evitar a judicialização generalizada promovida por vítimas dos descontos indevidos de benefícios do INSS, a AGU apresentou, em audiência de conciliação no STF nesta terça, informações sobre o aumento rápido das ações movidas por aposentados e pensionistas na Justiça.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou que apelou ao STF porque o desejo do governo federal é que haja uma solução rápida para o caso, com entendimento e garantia dos direitos de milhões de brasileiros que foram lesados.
Com isso, Messias citou que a pasta focou em duas frentes: preservação do patrimônio público para o ressarcimento, como o bloqueio de contas bancárias de investigados; e a construção de mecanismos para ressarcir as vítimas.
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