*Por Ane Caroline

Aprovado nesta quinta-feira (16), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o projeto que proíbe a realização de ligações telefônicas automáticas feitas em massa.

A proposta define as ‘’robocalls” como ligações feitas em grande quantidade por sistemas de computador, de forma repetitiva e sem a participação de um atendente humano. Elas são usadas geralmente para vender produtos, cobrar dívidas ou fazer pesquisas. A maior queixa da população são os excessos de chamadas.

Atualmente, tanto a lei quanto o mercado exigem que a atitude para não ser incomodado seja tomada pelo próprio consumidor, como inscrever o número de telefone em listas de bloqueio do “Não Perturbe” ou em cadastros do Procon.

No texto aprovado, as empresas que persistirem e desrespeitarem a regra estão sujeitas a multas que variam entre R$5 mil e R$50 mil por chamada ou mensagem realizada de forma indevida.

Se mesmo com a multa, o problema continuar, os serviços de telemarketing das empresas vão ser suspensos com possibilidade de perder até a autorização para atuar na área de telecomunicações. O projeto também obriga as empresas e operadoras a garantir uma identificação verdadeira de quem efetuou a ligação, evitando então possíveis fraudes.

De acordo com o relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), as ferramentas atuais de bloqueio não são suficientes e não dão conta de barrar os sistemas que fazem os disparos de ligações em grande escala. O colegiado seguiu o relator e aprovou o substitutivo, adotado pela Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 1933/25, e apensados.  

A proibição tem algumas exceções. O uso de chamadas e mensagens automáticas está liberado em situações específicas como utilidade pública, obrigação legal, autorização e aquelas que repassam imediatamente para um atendimento humano.

Para virar lei, é necessário a aprovação da Câmara e do Senado. O projeto tramita em caráter conclusivo  e segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.