STF derruba prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a determinação do ministro André Mendonça que previa a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Com a decisão, os trabalhos da comissão no Senado deverão ser encerrados no próximo sábado (28). O julgamento terminou com placar de 8 votos a 2 contra a ampliação do prazo.

Na segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, havia dado 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fazer a leitura do requerimento de prorrogação. O ministro atendeu a um pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão da Mesa Diretora.

Diante da falta de ação do Senado, Viana chegou a cumprir a decisão individual de Mendonça e prorrogou os trabalhos da comissão por até 120 dias. Em seguida, o caso foi levado ao plenário do STF para decisão definitiva.

Relator do processo, Mendonça votou a favor da prorrogação por mais 60 dias. Ele argumentou que o pedido atendia aos requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de parlamentares, e defendeu o direito da minoria parlamentar à continuidade das investigações. O voto foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

A divergência foi aberta pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que criticaram o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, alvo da comissão. “Deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável”, afirmou Mendes durante o julgamento.

Moraes classificou o vazamento como “criminoso”. Também votaram contra a prorrogação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

O que investiga a CPMI

Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS apurava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Ao longo das investigações, a comissão também passou a analisar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi alvo de críticas após o vazamento de conversas pessoais de Vorcaro. Os dados estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e foram repassados à comissão com autorização de Mendonça, relator do caso no STF.