Projeto de lei propõe reduzir IPVA ao excluir impostos já pagos na compra de veículos no DF

O deputado distrital Thiago Manzoni (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 2.223/2026 que propõe alterar a forma de cálculo do IPVA para veículos novos registrados no Distrito Federal. A medida prevê a exclusão de tributos já pagos na compra — como ICMS, IPI, PIS e Cofins — do valor usado como base para a cobrança do imposto anual.

Na prática, a proposta busca evitar a chamada bitributação. Atualmente, o IPVA é calculado sobre o valor total do veículo, que já inclui impostos embutidos no preço final. Com a mudança, esses valores poderiam ser abatidos, reduzindo o montante sobre o qual incide o tributo. “A medida visa corrigir uma distorção que acaba aumentando a carga tributária de forma indireta. Isso ocorre porque o cidadão paga impostos ao adquirir o veículo e, posteriormente, paga o IPVA sobre um valor que já contém esses tributos”, afirmou Manzoni.

O projeto estabelece que o benefício será concedido apenas para veículos novos comprados com nota fiscal emitida no Distrito Federal e devidamente registrados e licenciados na capital. Para ter direito ao abatimento, o proprietário deverá solicitar o desconto e apresentar documentação que comprove a aquisição.

O texto também prevê que a nova regra só será válida para veículos adquiridos após a eventual entrada em vigor da lei. Segundo o parlamentar, a proposta garante segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.

Outro efeito esperado, de acordo com a justificativa, é o estímulo à economia local, já que o benefício será restrito a compras realizadas no próprio DF. A iniciativa, segundo Manzoni, busca tornar o sistema tributário mais transparente e equilibrado, evitando a cobrança de imposto sobre valores que não representam nova riqueza.