CPMI do INSS é prorrogada por decisão de ministro do STF; análise do plenário será na quinta (26)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi prorrogada por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A medida ainda será analisada pelo plenário da Corte na quinta-feira (26).

Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os trabalhos devem continuar por mais 60 dias, com possibilidade de extensão para até 120 dias caso surjam novos fatos.

Diante de decisões do STF que concederam habeas corpus a investigados — dispensando a obrigatoriedade de comparecimento —, a CPMI deve concentrar esforços na oitiva de testemunhas. “Com o relator, deputado Alfredo Gaspar, nós decidiremos uma nova lista de convocados, especialmente de testemunhas, porque já temos decisões do Supremo que nos impedem de trazer investigados”, afirmou Viana.

O senador disse ainda que foram encaminhados questionamentos ao STF na tentativa de reverter os habeas corpus. Entre os nomes que a comissão pretende ouvir estão Martha Graeff, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Sobre documentos do empresário Daniel Vorcaro retirados da sala-cofre da comissão por decisão de Mendonça, Viana informou que enviou ofício ao ministro solicitando a devolução do material.

O relator da CPMI, Alfredo Gaspar, afirmou que o relatório já soma cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Segundo ele, a prorrogação será importante para avançar em propostas legislativas voltadas ao sistema previdenciário. “Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência”, disse.

Gaspar também destacou que as investigações apontam fragilidades no país em relação a esquemas de lavagem de dinheiro, o que, segundo ele, deve ser enfrentado com mudanças na legislação.