Operação Drácon: desembargadora recebe apelação que envolve Celina Leão no TJDFT

A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebeu para decisão uma apelação criminal ligada à Operação Drácon. Entre os réus está a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

De acordo com o andamento do processo, os autos foram conclusos no dia 3 de março, etapa em que o caso é encaminhado ao gabinete da relatora para análise. A ação tramita na 3ª Turma Criminal da corte, responsável por julgar recursos na área penal.

A apelação criminal é um recurso utilizado para revisar decisões da primeira instância. Neste caso, o processo trata de crimes contra a administração pública, incluindo corrupção passiva, conforme a classificação registrada no sistema do tribunal.

A investigação teve início em 2016, no âmbito da Operação Drácon, que apurou suspeitas de cobrança de propina em troca da destinação de emendas parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público, deputados distritais teriam solicitado vantagens indevidas para direcionar recursos públicos a contratos e serviços financiados por emendas. Os fatos investigados ocorreram entre 2015 e 2016, período em que Celina Leão exercia mandato como deputada distrital e se envolveu no caso.

Com o processo concluso, a relatora poderá proferir decisão individual ou liberar o caso para julgamento pela 3ª Turma Criminal do TJDFT, colegiado responsável por analisar o recurso. Ainda não há prazo para a decisão.

A vice-governadora foi procurada, através da assessoria de comunicação, que até o momento do fechamento da reportagem, não se manifestou sobre as acusações.

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