O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (24/6), um projeto de lei que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista a garantirem pelo menos 30% de participação feminina nos conselhos de administração. O texto vai à sanção presidencial.
A medida abrange “empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e outras companhias em que a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto”. No caso das companhias abertas, fica facultada a adesão à reserva de vagas.
O projeto de lei, que tem na autoria oito deputadas federais, ainda estabelece que, do quantitativo de vagas reservadas a mulheres, pelo menos 30% deverão ser preenchidos por mulheres negras ou com deficiência. O preenchimento pode ser feito de maneira gradual, respeitando os percentuais mínimos estabelecidos no projeto.
O texto é claro ao dizer que o conselho de administração da sociedade empresarial que, por qualquer razão, infringir o disposto na lei ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria.
Após a votação, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidia a sessão, comemorou o resultado. “Por que nós discutimos as cotas? Porque, por mais que estudemos, nos esforcemos e mostremos nossas capacidades e habilidades, a gente não consegue avançar sem a força da lei por enquanto”, afirmou
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