Diplomas emitidos por instituições sem credenciamento não terão validade oficial
Por Bruno Grossi, Ascom/SEEDF
A SEEDF alerta que diplomas, certificados e declarações emitidos por instituições sem credenciamento não terão validade oficial | Foto: Felipe de Noronha, Ascom/SEEDF.
Já imaginou seu filho concluir os estudos em uma instituição privada e descobrir, só no final, que o certificado de conclusão não tem validade? Para evitar esse tipo de prejuízo, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) reforça a importância de pais e responsáveis confirmarem se a escola particular em que matricularam seus filhos está devidamente credenciada.
O credenciamento é o ato que assegura a pais, responsáveis e à sociedade que os estudantes serão matriculados em instituições regidas pela legislação e capazes de oferecer ensino de qualidade. Atualmente, o Distrito Federal conta com mais de 650 escolas credenciadas, o que permite um acompanhamento mais próximo de cada instituição.
No DF, o funcionamento de escolas privadas sem credenciamento é considerado uma irregularidade grave, passível de sanções legais, administrativas e pedagógicas, conforme estabelece a Resolução nº 2 de 2023, do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF).
“Essa exigência é uma forma de garantir que as escolas estejam em conformidade com os requisitos mínimos de infraestrutura, quadro de profissionais e projeto pedagógico. É um processo que dá transparência e segurança às famílias”, explica a diretora de Regulação e de Supervisão de Ensino da Rede Privada (Direse) do CEDF, Fernanda Marsaro.
Consequências para escolas irregulares
A SEEDF alerta que diplomas, certificados e declarações emitidos por instituições sem credenciamento não terão validade oficial, o que prejudica alunos que necessitem comprovar a escolaridade para transferências, concursos públicos ou ingresso em universidades. Entre as medidas previstas para corrigir a situação, estão a fiscalização, a aplicação de advertências e, em último caso, o fechamento da instituição.
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Segundo Fernanda Marsaro, a falta de credenciamento também afeta a própria escola. “Além de prejudicar os alunos, a irregularidade compromete a reputação da instituição, dificulta a captação de novos estudantes e impede que ela estabeleça parcerias ou convênios com órgãos públicos e empresas”, reforça.
Em 2025, a Direse já encaminhou ao DF Legal 30 ofícios informando sobre o funcionamento irregular de instituições no DF, o que demonstra a atuação contínua de monitoramento e fiscalização da rede privada.
Veja como pais e responsáveis podem verificar se a instituição educacional é credenciada:
Acesse o site da SEEDF e procure a seção Rede Privada > Escolas Credenciadas, em que está disponível a lista atualizada das instituições com credenciamento válido.
Peça o ato legal de funcionamento caso a escola não apareça na lista. É obrigação da instituição apresentar Portaria ou Ordem de serviço que comprove a autorização de funcionamento.
Denuncie irregularidades se houver suspeita de escola sem credenciamento. A denúncia pode ser feita pela Ouvidoria, pelo telefone 162, ou pelo site Participa DF, de forma simples e sigilosa.
A SEEDF reforça que manter o credenciamento em dia não é apenas uma obrigação burocrática, mas um compromisso com o direito à educação de qualidade. “Pais e responsáveis são nossos aliados nessa fiscalização. Ao verificar e denunciar situações irregulares, ajudam a manter a rede privada segura e em conformidade com a lei”, finaliza Fernanda Marsaro.
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