Joédson Alves/Agência Brasil O Governo do Distrito Federal (GDF) lança uma nova iniciativa para ajudar cidadãos e empresas a regularizarem s…
Joédson Alves/Agência Brasil
O programa oferece descontos significativos de até 70% sobre juros e multas para débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
com possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
Como Funciona o Programa?
O programa é dividido em dois editais, um para cada tipo de imposto. A principal vantagem é o grande desconto para quem optar pelo pagamento à vista.
Descontos e Parcelamento:
Pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas: Os descontos variam de 25% a 70% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento.
Demais contribuintes: Os abatimentos ficam entre 20% e 65%.
Pagamento parcelado: É possível dividir a dívida em até 120 meses, tornando o pagamento mais acessível.
Datas e Regras de Participação
O processo de negociação será realizado pela plataforma PGConcilia, no site do Negocia-DF. Fique atento às datas de abertura para cada imposto:
Dívidas de ISS: A negociação pode ser feita a partir de 8 de setembro.
Dívidas de ICMS: A negociação começa em 29 de setembro.
Para participar, os débitos devem estar inscritos em dívida ativa e não podem já estar garantidos por depósitos judiciais. É importante notar que há valores mínimos para as parcelas: R$ 2.375 para dívidas de ISS e R$ 300 para dívidas de ICMS.
Uma vantagem adicional para as dívidas de ICMS é a possibilidade de abater até 75% do valor usando créditos acumulados do próprio imposto, desde que já tenham sido previamente homologados pela Secretaria de Economia.
A negociação exige compromisso do contribuinte. O não pagamento de três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas, levará à rescisão automática do acordo, fazendo com que a dívida volte ao valor original.
O programa é uma excelente oportunidade para quem busca quitar suas pendências fiscais de forma vantajosa e evitar complicações futuras.
Da redação *com informações da Agência Brasília
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