O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na reunião de líderes desta quinta-feira (29/5) que pretende analisar os requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) após a Casa superar a crise do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Atualmente, existem 14 pedidos protocolados na Casa, já com o número mínimo de assinaturas, aguardando sua deliberação.
De acordo com Motta, é preciso analisar cada pedido para saber se os objetos de investigação não se tornaram obsoletos. Neste momento, a oposição pressiona o presidente da Câmara para instaurar uma CPI sobre as fraudes bilionárias Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente da Casa tem demonstrado reticência, uma vez que a proposta é rejeitada pela base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem potencial para dividir a Câmara.
Como Motta afirmou que só começaria a analisar os pedidos após a resolução da crise do IOF, qualquer anúncio sobre CPIs pode demorar. O Congresso e a Presidência estão num cabo de guerra sobre o aumento do IOF. A medida pegou parlamentares de surpresa, que se articulam para derrubá-la.
A reação encontrou um freio, porém, quando o governo afirmou que não há dinheiro e que pode contingenciar até emendas para fechar as contas públicas.
Como não topou abrir a CPI do INSS e também não deu um retorno efetivo para encaminhar o projeto de anistia aos envolvidos do 8 de Janeiro, líderes entenderam que a sinalização de Motta sobre abertura de outros colegiados como um aceno à oposição.
Confira os pedidos de CPI represados:
- RCP 3/2025: Investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
- RCP 2/2025: Investigar fraudes no INSS envolvendo sindicatos, com foco em cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, estimadas em até R$ 6,3 bilhões.
- RCP 1/2025: Investigar crimes contra crianças e adolescentes em redes sociais, especialmente os que envolvem recrutamento para violência ou automutilação no ambiente escolar.
- RCP 4/2024: Investigar a demarcação, uso e gestão de terras indígenas.
- RCP 3/2024: Investigar denúncias de estupro contra mulheres e suas possíveis relações com outros tipos de violência de gênero.
- RCP 2/2024: Investigar irregularidades dos planos de saúde (CPI dos Planos de Saúde).
- RCP 1/2024: Investigar denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no estado do Pará.
- RCP 11/2023: Investigar a renovação de contratos de fornecimento de energia envolvendo as empresas Âmbar Energia e Karpowership.
- RCP 10/2023: Investigar indeferimentos irregulares por concessionárias de energia elétrica em pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
- RCP 9/2023: Investigar o crime organizado e sua relação com o aumento da violência e dos homicídios no Brasil.
- RCP 8/2023: Investigar violações de direitos fundamentais e abusos de autoridade por membros do TSE e do STF.
- RCP 7/2023: Investigar o tráfico infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
- RCP 6/2023: Investigar o aumento do uso de crack no país.
- RCP 5/2023: Investigar irregularidades de empresas de venda de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares, como cancelamentos unilaterais e falta de repasses.
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