O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou, nesta quarta-feira (11/6), novo pacote fiscal que prevê a tributação de investimentos até então isentos do Imposto de Renda (IR). O pacote é negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional. A medida é uma alternativa ao aumento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com Motta, qualquer solução que traga aumento de impostos, sem o governo apresentar o ponto de vista do corte de gastos, “não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”.
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“Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da Presidência da Câmara para servir o projeto eleitoral de ninguém”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados durante encontro com empresários em Brasília (DF).
No novo pacote, anunciado pelo governo Lula no domingo (8/6), estão acertadas como medidas para aumento de arrecadação a cobrança de 5% sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que até então são isentos do IR, aumento na contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de fintechs e o aumento da tributação sobre empresas de apostas on-line.
Negociações e novo pacote fiscal
O aumento do IOF como medida para aumento de arrecadação, com o objetivo de cumprimento da meta fiscal em 2025, anunciado pelo governo há duas semanas, desagradou congressistas e gerou uma nova crise para Planalto. Desde então, o Governo Federal tenta resolver o impasse em diálogo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar disso, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Congresso, que representa o setor produtivo, já havia se manifestado, nessa terça-feira (10/6), de forma contrária às medidas anunciadas pelo governo para compensar o recuo sobre o aumento do IOF.
No manifesto, as frentes criticam os pontos que envolvem a cobrança de IR do LCI e LCA, mas focam de maneira geral na ideia de aumento de impostos.
“O acordo que emergiu das negociações com o Executivo, e que contou com a anuência das lideranças partidárias do Congresso Nacional, longe de representar um avanço em direção à responsabilidade fiscal, é um atestado da persistência de uma lógica equivocada: a de que o problema fiscal se resolve com mais tributos, e não com a redução do tamanho e do custo da máquina pública”, diz um trecho.
A coalizão faz as seguintes exigências:
- Fim da política de aumento de impostos;
- Redução imediata e substancial dos gastos públicos;
- Reforma administrativa urgente;
- e foco na eficiência e na desburocratização.
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