A Samarco informou ao mercado, nessa terça-feira (12/8), que o encerramento do processo de recuperação judicial da companhia foi determinado pela Justiça de Minas Gerais.
O pedido apresentado pela empresa foi aceito pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, na última segunda-feira (11/8).
A Samarco pediu proteção judicial em abril de 2021 e teve seu plano de recuperação homologado pela Justiça pouco mais de dois anos depois, em agosto de 2023.
A companhia disse ter reestruturado dívidas superiores a R$ 50 bilhões junto a 10 mil credores.
O que diz a Samarco
Segundo a Samarco, a expectativa é a de uma retomada gradual das operações, até que seja alcançada 100% da capacidade produtiva até 2028 – com uma escala de produção de algo entre 26 milhões e 27 milhões de toneladas e pelotas e finos de minério de ferro.
Atualmente, segundo a Samarco, a companhia opera com 60% de sua capacidade instalada e conta com 16,3 mil funcionários e colaboradores.
“A conclusão bem-sucedida (da recuperação judicial) representa um marco importante na trajetória de reestruturação da empresa, permitindo o reequilíbrio econômico-financeiro e a consolidação de bases sustentáveis para seu crescimento e cumprimento das obrigações previstas no Novo Acordo do Rio Doce”, afirmou a Samarco, por meio de nota.
A empresa diz ainda que vem “implementando com êxito e dentro dos prazos os termos e condições estabelecidos no Plano de Recuperação Judicial, aprovado pela Assembleia Geral de Credores” e destaca que “a maior parte das ações foram concluídas no início de 2024”.
“Mesmo após o encerramento, a companhia segue comprometida com o cumprimento dos prazos e condições acordados no Plano de Recuperação Judicial cujo vencimento se dará nos próximos anos”, diz a Samarco.
O que diz a Justiça
Segundo a decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu, todos os requisitos legais exigidos pela Justiça foram “plenamente atendidos” pela Samarco.
“A manutenção desnecessária do estado de recuperação judicial compromete o acesso da empresa a crédito e captação de investimentos, prejudicando os planos de retomada das operações e a plena recuperação econômico-financeira”, afirmou o magistrado.
“Nesse sentido, o encerramento antecipado não apenas atende aos requisitos legais, mas também promove a reinserção da empresa no mercado sem as limitações e estigmas inerentes ao instituto da recuperação judicial”, explicou o juiz.
Resultados financeiros
No segundo trimestre deste ano, a Samarco registrou um prejuízo líquido de US$ 1,69 bilhão, revertendo um lucro de US$ 1,38 bilhão no mesmo período de 2024.
O resultado da companhia foi impacto por um desempenho financeiro negativo de US$ 1,35 bilhão, principalmente por causa da variação cambial sobre passivos e da provisão para despesas financeiras relativas a obrigações de reparação.
No segundo trimestre, a receita líquida da Samarco cresceu 47%, para US$ 469,9 milhões.
Rompimento de barragem em Mariana (MG)
A Samarco interrompeu as atividades após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A tragédia matou 19 pessoas e causou um desastre ambiental sem precedentes no país.
Em dezembro de 2020, a companhia retomou as operações com 26% de sua capacidade.
Em outubro do ano passado, Samarco, Vale e BHP fecharam com autoridades um acordo de reparação de R$ 170 bilhões – dos quais R$ 100 bilhões em novos recursos –, valor a ser pago em 20 anos.
A Samarco é uma empresa de mineração resultante de uma “joint venture” entre a Vale e a BHP Brasil, cada uma com 50% de participação. O principal produto da companhia são as pelotas de minério de ferro, utilizadas na indústria siderúrgica como matéria-prima para a produção de aço.
“Joint venture” é um modelo de colaboração empresarial que consiste na união de duas ou mais empresas com o objetivo de executar um projeto.
A empresa tem operações em Minas Gerais e no Espírito Santo, com destaque para o Complexo de Germano, em Mariana (MG), e o Complexo de Ubu, no Espírito Santo.
Recuperação judicial
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
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