O presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB IPes), Edison Garcia, foi um dos destaques do painel “Cenários Atuais e Perspectivas” durante o III Fórum de Iluminação Urbana, realizado nesta semana. O evento reuniu especialistas e representantes do setor de energia e iluminação pública de todo o país, e Garcia apresentou o modelo adotado no Distrito Federal como um case de transformação e inovação.
Durante sua fala, Garcia abordou a trajetória recente da CEB IPes e a reestruturação do setor de iluminação pública em Brasília. Um dos pontos centrais da apresentação foi a implementação de um projeto ousado: a modernização total da iluminação pública do DF em apenas um ano, com a substituição de mais de 320 mil pontos de luz por tecnologia LED. “Brasília chegará a dezembro com 100% de sua iluminação pública em LED. Estamos falando do terceiro maior parque de iluminação do Brasil. Foi um projeto ambicioso, que exigiu coragem do governo e mudança profunda no modelo de negócio”, afirmou.
O presidente lembrou que, inicialmente, a CEB IPes era apenas prestadora de serviço para o Governo do Distrito Federal. “Com a mudança constitucional, os municípios passaram a ser gestores da iluminação pública. E o DF, por ser uma unidade híbrida — município e estado —, teve que assumir essa gestão diretamente. Pegamos um plano de negócios insustentável, com um PMSO estourado, indicadores ruins e uma distribuidora deficitária”, relatou.
Garcia destacou a decisão estratégica do governo Ibaneis Rocha de manter a geração de energia sob controle estatal e privatizar apenas a distribuidora, o que abriu caminho para uma reestruturação completa da empresa: “Transformamos uma companhia que em 2018 tinha déficit de R$ 38 milhões em uma empresa lucrativa, com receita recorrente de R$ 240 milhões por ano e margem de EBITDA de 76%. E mais importante: fizemos isso com responsabilidade fiscal, sem abusar do controle societário”.
O presidente detalhou ainda como o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) foi a solução para a limitação de recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Segundo ele, a arrecadação de R$ 286 milhões da CIP era reduzida pela Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (Drem), que automaticamente retirava 30% da arrecadação para o orçamento distrital.
“Com R$ 182 milhões líquidos, não conseguíamos pagar nem a conta de energia, que era de R$ 210 milhões, além de mais de R$ 20 milhões em manutenção. Era impossível fazer investimento sem buscar alternativas. A PPP foi a saída: transferimos ao setor privado a responsabilidade do investimento, com uma contraprestação garantida, menor custo de energia e iluminação pública de qualidade”, disse.
Além da modernização do parque de iluminação, a CEB IPes promoveu uma ampla assepsia na rede, retirando do sistema público pontos de iluminação que serviam a atividades privadas, como condomínios fechados, o Aeroporto de Brasília e até outdoors. A ação reduziu cerca de 50 mil pontos de iluminação, gerando economia imediata. “Era inconcebível o Estado pagar a energia de áreas privadas. Fizemos essa limpeza e reduzimos significativamente os custos. Também regularizamos mais de 50 mil unidades que antes estavam com ligações clandestinas, dando acesso legal e justo à população de baixa renda”, detalhou.
Garcia também criticou os descontos agressivos em licitações de concessões públicas, que chegam a 50% ou mais, levantando dúvidas sobre a sustentabilidade desses contratos. “Qual o futuro desses contratos com descontos de 50%? Como o concessionário vai operar com viabilidade? Muita gente apostou na receita acessória, mas ela ainda é um grande desafio. Precisamos rever essas modelagens com mais responsabilidade”, ressaltou.
Ao final, o presidente da CEB IPes defendeu maior engajamento dos gestores públicos municipais nas discussões sobre iluminação pública e PPPs. Para ele, é necessário ampliar a compreensão sobre modelos sustentáveis de concessão em todo o país: “O Brasil tem mais de 5.500 municípios e apenas 150 contratos ativos na área. Precisamos trazer prefeitos e gestores para esse debate. Só assim conseguiremos democratizar o acesso a uma iluminação pública moderna, eficiente e segura”.
Desafios da gestão pública e restrições patrimoniais
Em outro momento do debate, foi lembrado que, apesar dos avanços, a CEB IPes, enquanto empresa pública, enfrenta desafios típicos da administração, como licitações e regras restritivas. Também foi citado o impacto das características únicas de Brasília, que concentra 85% de sua iluminação pública no Plano Piloto, área tombada como patrimônio histórico.
Foram apresentadas imagens que ilustram essas dificuldades, como a Praça dos Três Poderes, projetada por Lúcio Costa, onde as normas de tombamento impedem a instalação de iluminação em algumas áreas, criando espaços propositalmente escuros para preservar o projeto original. A Esplanada dos Ministérios também apresenta restrições semelhantes, que proíbem a instalação de postes ou lâmpadas em determinados gramados. Essas limitações impostas pelo tombamento dificultam a adoção de soluções técnicas para iluminação adequada na região, somando-se aos entraves legais e administrativos típicos da gestão pública.
Além de Edison Garcia, o painel “Cenários Atuais e Perspectivas” contou com a participação de Giovani Oliveira, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Pezco Consultoria; Pedro Iacovino, diretor-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública (ABCIP); e Leonardo Gaspar Barreto, coordenador do Programa Nacional de Conservação de Energia. A moderação foi conduzida por Miguel Noronha, presidente do Conselho da BHIP.
O III Fórum de Iluminação Urbana, realizado pela ABCIP, Abilux e Abrasi, reuniu especialistas, gestores públicos e empresários para discutir tendências, avanços tecnológicos e regulamentações que impactam a infraestrutura urbana.
*Com informações da CEB
Por Por Brasília
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/CEB
Leave a Reply