No dia em que entrou em vigor o tarifaço comercial dos Estados Unidos de 50% sobre grande parte dos produtos brasileiros, e em meio às pressões da Casa Branca para que o país faça mudanças no Pix, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, defendeu o formato atual do sistema de transferências e pagamentos instantâneos criado pela autoridade monetária em 2020.
Ao participar de um evento no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (6/8), Galípolo classificou o Pix como um serviço “estratégico e crítico” para o Brasil. Ele não mencionou diretamente as críticas dos EUA.
“O Pix é estratégico e crítico para o Brasil e, por isso, deve ser gerenciado pelo BC”, afirmou Galípolo.
O chefe da autoridade monetária também destacou que o Pix foi responsável pela entrada de milhões de brasileiros no sistema financeiro. Hoje, a ferramenta é a preferida por mais de três quartos da população.
Entenda
O Pix é um dos alvos da investigação comercial instaurada pelo governo norte-americano, no âmbito da ofensiva lançada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, que anunciou tarifas de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil.
A investigação foi instaurada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido do presidente norte-americano Donald Trump.
Por meio de comunicado divulgado no dia 15 de julho, o governo Trump afirmou que a análise visa a investigar supostas práticas comerciais desleais do Brasil em relação aos EUA e citou como exemplo as recentes disputas judiciais envolvendo plataformas digitais norte-americanas.
A Seção 301, na qual se baseia a investigação, faz parte da Lei Comercial dos EUA, criada nos anos 1970, e é usada para responder ao que o governo norte-americano classifica como “práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governo estrangeiros”.
Autonomia do BC
Durante sua palestra no evento do Rio, Gabriel Galípolo também defendeu a autonomia financeira do BC – projeto apresentado no ano passado e que vem sendo discutido no Congresso Nacional.
O tema consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ainda em novembro de 2023. Em linhas gerais, a PEC transformaria o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com total autonomia financeira e orçamentária, sob supervisão do Congresso Nacional.
Com isso, o BC teria plena liberdade para definir, por exemplo, os planos de carreira e salários de seus funcionários, contratações e reajustes. Na prática, a proposta amplia a autonomia operacional do BC instituída há três anos. Em 2021, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto aprovado pelo Congresso Nacional tornou o BC autônomo em sua operação. Desde então, os mandatos do presidente do BC e do titular do Palácio do Planalto não são mais coincidentes – agora, o chefe da autarquia assume sempre no primeiro dia útil do terceiro ano de cada governo.
“Há um custo para inovar. O BC precisa de um arcabouço que sustente as melhorias já implantadas no sistema e permita continuar entregando excelência à população”, disse Galípolo.
Segundo o presidente do BC, as inovações tecnológicas levadas a cabo pela instituição nos últimos anos acabam “espremendo” o orçamento da autarquia.
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