Mais de 80 mil empregadores serão notificados, a partir da próxima quarta-feira (17/9), para que façam a regularização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores domésticos.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, as notificações serão encaminhadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) – que é a plataforma oficial de comunicação da pasta com os empregadores.
De acordo com dados obtidos pelo g1, os empregadores com registro no DET são responsáveis por 154 mil empregos de trabalhadores domésticos em todo o país. Os débitos relativos ao FGTS ultrapassam R$ 375 milhões.
A maior concentração é registrada no estado de São Paulo, com 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase débitos totais acumulados em quase R$ 136 milhões.
Como os empregadores serão notificados
Segundo o Ministério do Trabalho, o prazo para a regularização voluntária dos empregadores vai até o dia 31 de outubro deste ano. As notificações ficarão a cargo da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (Conadom), inicialmente apenas como medida de orientação.
Depois do fim do prazo, quem não tiver feito a regularização poderá ser notificado formalmente, com o levantamento oficial dos débitos.
Os dados foram coletados a partir do cruzamento entre as informações do eSocial e das guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam os possíveis débitos no recolhimento do FGTS.
O eSocial é uma plataforma que unifica e digitaliza o envio de informações sobre trabalhadores por parte dos empregadores, como obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Como funciona o DET
Desde agosto do ano passado, o DET se tornou obrigatório para microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores de trabalhadores domésticos.
Segundo o governo federal, todos os CPFs e CNPJs já possuem cadastro automático no DET. Os usuários devem acessar a ferramenta para atualizar seus dados de contato, em procedimento gratuito.
Os dados fornecidos pelo empregador servem para o envio de comunicados da Secretaria de Inspeção do Trabalho, entre os quais atos administrativos, fiscalizações, intimações, notificações e avisos em geral.
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