A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ao pedido da PF (Polícia Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para manter, em tempo integral, agentes dentro de sua casa. O requerimento feito ao ministro Alexandre de Moraes alega que a medida é necessária para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.
À CNN, o advogado Paulo Cunha Bueno disse que o pedido deixa “a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário”.
De acordo com Cunha Bueno, o requerimento da PF contraria a decisão do próprio Moraes, que mais cedo autorizou o policiamento ao redor da residência de Bolsonaro.
Na decisão, o ministro diz que o monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança.”
“É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada”, disse Cunha Bueno.
De acordo com o advogado, o policiamento ao redor da residência é suficiente para fazer o monitoramento.
“Não tem cabimento colocar equipe na casa dele, sendo que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa da equipe”, disse Cunha Bueno.
Aliados de Bolsonaro também reagiram ao pedido da PF. Afirmaram que, se o requerimento for acolhido pelo ministro Moraes, “é melhor a prisão, do que ter agentes dentro de casa.”
Em ofício assinado pelo diretor-geral, Andrei Rodrigues, a PF diz que para “garantir a efetividade da medida (manutenção da prisão domiciliar) seria imperiosa a determinação para uma equipe de policiais permanecer 24h no interior da residência, como há precedentes”.
A PF argumenta no ofício que o monitoramento por tornozeleira eletrônica não é suficiente, já que “depende de sinal de operadora de telefonia para tanto, sendo possíveis falhas, ou mesmo interferências deliberadas para retardo da detecção de violações das condições”.
Na manifestação da PGR, foi recomendado apenas equipe policial ostensiva de prontidão para o monitoramento na casa do ex-presidente.
O ministro do STF já encaminhou o pedido para uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Por Por Brasília
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN
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