Divulgação/ Secretaria de Governo A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que liberam…
Divulgação/ Secretaria de Governo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (26), três projetos de lei que liberam R$ 21,8 milhões em créditos adicionais ao Orçamento local. Os recursos serão direcionados para a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
As propostas foram aprovadas em dois turnos e agora seguem para a sanção ou veto do Poder Executivo, no Palácio do Buriti.
A maior parte da verba, um total de R$ 18,2 milhões, está prevista no PL nº 1.873/2025. Desse montante, R$ 14,1 milhões irão para a Caesb, com o objetivo de expandir o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os R$ 4,1 milhões restantes serão destinados à Terracap, para a construção de novas feiras permanentes em diversas regiões administrativas.
O PL nº 1.823/2025 prevê um crédito suplementar de R$ 2,1 milhões para a Caesb. Esse valor será utilizado para melhorias no sistema de esgotamento sanitário. O projeto original, de autoria do governo, teve cerca de 130 emendas aprovadas. As emendas realocam recursos provenientes de propostas de parlamentares.
Já o PL nº 1.885/2025 destina R$ 1,5 milhão para o TCDF. O crédito especial tem como finalidade a reforma do edifício da Escola de Contas Públicas.
Essas aprovações são cruciais para garantir o andamento de projetos de infraestrutura e serviços públicos, impactando diretamente a qualidade de vida da população do Distrito Federal.
Da Redação do Direto do Congresso
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