As ações dos principais bancos do Brasil registraram um dia de fortes perdas no pregão dessa terça-feira (19/8), refletindo a insegurança dos investidores e do mercado financeiro em geral em meio à escalada na tensão entre os Estados Unidos e o Judiciário brasileiro.
Ao final da sessão, o tombo dos bancos representou, ao todo, uma perda de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado das instituições financeiras.
Derrocada das ações dos bancos
- As ações do Itaú fecharam em forte queda de 3,63%, negociadas a R$ 36,31.
- Os papéis do Bradesco, por sua vez, recuaram 3,43%, cotados a R$ 15,79.
- O BTG Pactual registrou perdas de 3,48% em suas ações, a R$ 43,50.
- Os papéis do Santander tombaram 4,88%, negociados a R$ 25,94.
- Já as ações do Banco do Brasil foram as que mais se desvalorizaram no pregão, afundando 6,03%, a R$ 19,80.
- Na terça-feira, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores do Brasil (B3), fechou em baixa de 2,1%, aos 133,9 mil pontos. Foi o maior tombo em um único dia desde 4 de abril deste ano.
O tamanho do estrago
Em valor de mercado, segundo informações da Bloomberg, as perdas dos maiores do bancos do país foram as seguintes:
- Itaú: R$ 14,71 bilhões.
- BTG Pactual: R$ 10,747 bilhões.
- Banco do Brasil: R$ 7,278 bilhões.
- Bradesco: R$ 5,4 bilhões.
- Santander: R$ 3,2 bilhões.
Por que a decisão do STF afetou o mercado
Nessa segunda-feira (18/8), o Departamento de Estado do governo norte-americano usou as redes sociais para responder ao ministro Flávio Dino, do STF, após decisão do magistrado de que nenhuma empresa com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinação unilateral de outros países.
Em publicação no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Ocidente afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. O comunicado ainda fez um ataque direto ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Dino decidiu que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, anotou Dino.
Por que os bancos estão em uma encruzilhada
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras – como as sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky – tenham efeito automático no Brasil. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Nesse cenário, a interpretação dos analistas de mercado foi a de que os bancos brasileiros com operações nos EUA ficaram diante de um dilema, cuja saída, em qualquer caso, leva a complicações legais. Eles teriam de descumprir a recente decisão do STF ou a sanção do governo norte-americano.
As punições da Lei Magnitsky preveem o bloqueio de bens nos EUA, a proibição de entrada em território norte-americano e o veto a transações com pessoas físicas ou jurídicas sediadas nos EUA.
Ela determina que os sancionados tenham as suas propriedades e os seus bens financeiros bloqueados nos EUA e que não possam realizar negócios com empresas norte-americanas ou usar dólar em suas transações, em qualquer latitude.
De acordo com a lei, empresas de outros países com negócios nos EUA ou com empresas norte-americanas serão punidas se insistirem em manter indivíduos sancionados pela Magnitsky entre os seus clientes ou fornecedores.
Os bancos brasileiros negociam nos EUA e têm contratos com instituições financeiras do país, operam com dólar, estão inseridos no sistema financeiro internacional edependem tecnologicamente de empresas norte-americanas.
Na prática, se os bancos nacionais com interesses nos EUA se virem obrigados a desobedecer à Lei Magnitsky no Brasil, eles poderão, em tese, ter os seus investimentos, financiamentos e transações de qualquer tipo cancelados em território norte-americano.
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