Os maiores bancos do país voltaram a registrar forte perda de valor de mercado após o pregão dessa quinta-feira (21/8) na Bolsa de Valores do Brasil (B3).
O desempenho dos “bancões” reflete a insegurança dos investidores e do mercado financeiro em geral em meio à escalada na tensão entre os Estados Unidos e o Judiciário brasileiro, com o impasse gerado após a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA.
No pregão de quinta-feira, os bancos voltaram a cair na Bolsa e perderam R$ 6,2 bilhões em valor de mercado, após terem “respirado” no dia anterior (alta de R$ 1,68 bilhão).
Na terça-feira (19/8), um dia depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter afirmado que leis estrangeiras só podem ser cumpridas no Brasil caso sejam validadas pela Corte, os papéis de Itaú Unibanco, BTG Pactual, Bradesco, Banco do Brasil e Santander somaram perdas de R$ 41,98 bilhões.
Com isso, de acordo com dados coletados por Einar Rivero, CEO da Elos Ayta Consultoria, as perdas dos principais bancos brasileiros, em valor de mercado, nos últimos três dias, chegam a R$ 46,5 bilhões.
Por que a decisão do STF afetou o mercado
Na última segunda-feira (18/8), o Departamento de Estado do governo norte-americano usou as redes sociais para responder ao ministro Flávio Dino, do STF, após decisão do magistrado de que nenhuma empresa com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinação unilateral de outros países.
Em publicação no X (antigo Twitter), o Escritório de Assuntos do Ocidente afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. O comunicado ainda fez um ataque direto ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Dino decidiu que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, anotou Dino.
Por que os bancos estão em uma encruzilhada
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras – como as sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky – tenham efeito automático no Brasil. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Nesse cenário, a interpretação dos analistas de mercado foi a de que os bancos brasileiros com operações nos EUA ficaram diante de um dilema, cuja saída, em qualquer caso, leva a complicações legais. Eles teriam de descumprir a recente decisão do STF ou a sanção do governo norte-americano.
As punições da Lei Magnitsky preveem o bloqueio de bens nos EUA, a proibição de entrada em território norte-americano e o veto a transações com pessoas físicas ou jurídicas sediadas nos EUA.
Ela determina que os sancionados tenham as suas propriedades e os seus bens financeiros bloqueados nos EUA e que não possam realizar negócios com empresas norte-americanas ou usar dólar em suas transações, em qualquer latitude.
De acordo com a lei, empresas de outros países com negócios nos EUA ou com empresas norte-americanas serão punidas se insistirem em manter indivíduos sancionados pela Magnitsky entre os seus clientes ou fornecedores.
Os bancos brasileiros negociam nos EUA e têm contratos com instituições financeiras do país, operam com dólar, estão inseridos no sistema financeiro internacional edependem tecnologicamente de empresas norte-americanas.
Na prática, se os bancos nacionais com interesses nos EUA se virem obrigados a desobedecer à Lei Magnitsky no Brasil, eles poderão, em tese, ter os seus investimentos, financiamentos e transações de qualquer tipo cancelados em território norte-americano.
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