Violências contra a mulher lideram casos na Defensoria Pública do DF

Os processos de criminalização envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher atendidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) aumentaram no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período do ano passado, liderando a lista de crimes atendidos pelo órgão em audiências de custódia. As oitivas consistem na rápida apresentação a um juiz da pessoa que foi presa. Também são ouvidos o Ministério Público e a Defensoria Pública ou advogado do preso.

Nos primeiros seis meses do ano passado, 879 crimes contra a mulher foram atendidos pela DPDF, representando 33,89% dos tipos de imputação que passaram por audiência de custódia. No primeiro semestre de 2025, o número subiu para 1.145, representando 38,47% dos crimes atendidos pela DPDF. A quantidade de autores reincidentes e o valor da fiança também aumentaram.

Segundo o coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Tutela Coletiva da DPDF, Alexandre Fernandes Silva, os levantamentos são feitos semestralmente desde 2023 para domínio público e suporte à formulação de políticas públicas. “Nosso objetivo principal é fazer um mapeamento do que se passa na defensoria e converter em dados para servir como base para políticas de prevenção de crimes em cada localidade do DF”, explicou.

“O aumento do volume de pessoas que passaram por audiência de custódia acusadas de violência doméstica pode refletir uma maior efetividade das políticas públicas, mais pessoas denunciando, mais repressão aos crimes contra a mulher e ação mais efetiva da polícia”, destacou Alexandre.

Apoio

Defensora pública do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Rafaela Mitre acompanha mulheres durante processos judiciais de casos de violência doméstica e familiar e observa que ter uma rede de apoio contribui para que a mulher se encoraje e denuncie. “Quando a mulher tem com quem contar e tem uma boa rede de suporte ao redor, é mais fácil ela denunciar os autores de violência. Nunca é demais ressaltar a importância da denúncia e da rede de apoio”, frisa.

O aumento do número de autores reincidentes em casos de violência doméstica remete a um padrão de comportamento masculino ainda enraizado na sociedade, segundo a defensora. “É preciso que as políticas públicas sejam mais voltadas ao agressor em si, para que haja uma mudança de mentalidade. Ainda há muito sentimento de posse que acaba levando a atos extremos”, comentou Rafaela.

Ações

Lançado em 2019, o projeto “RenovAÇÃO – Homens autores de violência doméstica” tem como objetivo central a responsabilização crítica, a prevenção à reincidência e a efetivação dos direitos fundamentais das mulheres, por meio da transformação de comportamentos de homens envolvidos em práticas de violência doméstica e familiar. O programa é coordenado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), coordenada pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A proposta é oferecer um espaço reflexivo, seguro e humanizado, em que os participantes possam dialogar, escutar e ressignificar suas trajetórias pessoais e comportamentos violentos. Os encontros são pautados por disparadores temáticos que incluem questões como relações de gênero, construção social das masculinidades, afetividade, saúde mental, Lei Maria da Penha, direitos humanos e inteligência emocional — sempre com uma abordagem interdisciplinar e com perspectiva de gênero.

A metodologia adotada visa ampliar a consciência crítica dos participantes e promover a transformação das masculinidades de forma que contribua para a construção de relações mais compassivas, não violentas e igualitárias. Além disso, o grupo se constitui como um espaço que acolhe a subjetividade dos participantes, incentivando a expressão de sentimentos e a reflexão conjunta. Essa abordagem possibilita a redução de tensões, o fortalecimento da rede de proteção e o incentivo a formas descentralizadas e não repressivas de resolução de conflitos.

Dentro das comemorações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, a Defensoria Pública do DF levantou 50 questões vivenciadas pela instituição envolvendo o direito feminino e consolidou em uma cartilha que traz dúvidas comuns da população sobre a temática. Além disso, o material apresenta contextos que configuram violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, explicando as medidas de proteção. Acesse o QR Code e confira o material na íntegra.

Denúncias

Advogada criminalista do Kolbe Advogados, Jéssica Marques atribui o crescimento do número de denúncias de casos de violência a um maior letramento delas. “Além da acessibilidade facilitada à informação sobre as leis que protegem as mulheres, o aprimoramento dos canais de denúncia, de pedido de ajuda e de acolhimento à mulher também são encorajadores”, elencou. “Além disso, a modificação da mentalidade da sociedade ao se deparar com situações de violência contra a mulher também tem incentivado as denúncias; a garantia fixada em jurisprudência de que a palavra da vítima tem credibilidade e especial relevância, situação que acaba por incentivar ainda mais as denúncias de violência”, completou.

A especialista ressaltou ainda a importância do acompanhamento psicológico das mulheres que sofrem violência doméstica. “Sabemos que este tipo de crime está enraizado em um ciclo de violência psicológica e dependência financeira. Para que haja o rompimento definitivo do vínculo existente entre a vítima e seu agressor, extirpando a possibilidade de reincidência, deve haver um trabalho psicológico e jurídico em torno da ofendida, no sentido de acompanhá-la e direcioná-la para uma rede de apoio, e um trabalho de conscientização do agressor sobre violência doméstica”, destacou Jéssica. “Unir proteção efetiva, punição rigorosa e um bom e direcionado trabalho psicológico de conscientização gerará resultados cada vez mais efetivos”, finalizou.

Onde pedir ajuda

» Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita

» Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF).E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
WhatsApp: (61) 98626-1197. Site: www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher

» Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, canal da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. A denúncia pode ser feita de forma anônima, 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita

» Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): funcionamento 24 horas por dia, todos os dias.

Deam 1: previne, reprime e investiga os crimes praticados contra a mulher em todo o DF, à exceção de Ceilândia. Endereço: EQS 204/205, Asa Sul. Telefones: 3207-6172 / 3207-6195 / 98362-5673. E-mail:
deam_sa@pcdf.df.gov.br.

Deam 2: previne, reprime e investiga crimes contra a mulher praticados em Ceilândia. Endereço:
St. M QNM 2, Ceilândia. Telefones: 3207-7391 / 3207-7408 / 3207-7438

» Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Whatsapp: (61) 99656-5008 — Canal 24h

» Secretaria da Mulher do DF — Subsecretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (Subev)

Telefone: 3330- 3109.

Assessoria: 3330-3118/3105.

Subsecretaria de Promoção das Mulheres (SUBPM): 3330-3116 / 3148

» Casa da Mulher Brasileira

Recepção, térreo: 3371-2897.

Acolhimento e Triagem, 1º andar: 3371-2637

Empreende Mais Mulher, 2° andar: 3373-1120/ 98199-1146

Coordenação da Casa da Mulher Brasileira, 3º andar: 3371-0212

» Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) — Promotorias nas regiões administrativas do DF

» Defensoria Pública do DF: canal 129 — dígito 2 (atendimento específico à mulher)