O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça, no prazo de cinco dias, os advogados Fábio Wajngarten e Paulo Costa Bueno no inquérito que apura suposta obstrução de investigação penal envolvendo organização criminosa. A decisão foi tomada com base em documentos apresentados pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Moraes, os elementos juntados aos autos indicam, em tese, conduta que pode configurar crime previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). O ministro considerou a oitiva dos advogados “pertinente, adequada e necessária”.
O caso teve origem em um inquérito instaurado para investigar os advogados Luiz Eduardo Kuntz e Marcelo Câmara. No curso da apuração, a defesa de Mauro Cid apresentou declarações de familiares e documentos que relatam abordagens feitas por Kuntz, Wajngarten e Paulo Bueno a integrantes da família de Cid, mesmo após ele já ter firmado acordo de colaboração premiada homologado pelo STF.
Entre os materiais entregues estão declarações assinadas pela esposa de Cid, Gabriela Ribeiro Cid; pela mãe dele, Agnes Barbosa Cid; e pela filha adolescente do militar, além do celular da menor, com autorização para acesso aos dados. A PF informou que o aparelho foi apreendido e que os dados estão em processo de extração e categorização, com laudo técnico previsto para ser entregue em até dez dias.
De acordo com a defesa, os advogados teriam tentado entrar em contato com Mauro Cid por meio de sua filha, de 14 anos, enviando mensagens que sugeririam a exclusão de conteúdo do celular. Em uma das conversas, Kuntz teria dito que “toda segunda faz uma limpeza em seu celular”, em referência supostamente a práticas de ocultação de informações.
Além disso, a esposa e a mãe de Cid relataram ter sido abordadas pessoalmente em ocasiões sociais, como na Hípica de São Paulo. Nesses encontros, segundo os relatos, os advogados teriam tentado convencê-las a interferir na estratégia de defesa adotada por Mauro Cid.
Com base nessas informações, Moraes determinou também que o laudo técnico sobre o conteúdo do celular da filha de Cid seja anexado ao inquérito no prazo de dez dias. O inquérito segue sob sigilo, e os depoimentos de Wajngarten e Costa Bueno serão conduzidos pela PF como parte das diligências determinadas pelo Supremo.
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