A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, nessa segunda-feira (30/6), que o tribunal da autarquia condene a Apple por “conduta anticompetitiva no ecossistema digital do sistema operacional iOS”.
A informação foi divulgada por meio de um comunicado do próprio Cade. Segundo a nota, a Superintendência-Geral defendeu “a aplicação de multa e a imposição de remédios comportamentais para solucionar os problemas concorrenciais identificados”.
Entenda o caso
O órgão também solicita a “cessação das práticas investigadas e a adoção de medidas que mitiguem seus efeitos anticompetitivos”.
“A decisão decorre de uma investigação que apurou práticas abusivas adotadas pela empresa, como a imposição do uso exclusivo de seu sistema de pagamento por desenvolvedores de aplicativos e a restrição à distribuição e comercialização de serviços digitais de terceiros”, afirmou o Cade.
Ainda de acordo com a superintendência do órgão, a investigação teria apontado que as práticas adotadas pela Apple “criam barreiras artificiais à entrada de concorrentes em mercados relacionados ao sistema iOS, controlado integralmente” pela big tech.
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“Com isso, a empresa dificulta a atuação de novos agentes, preserva sua posição dominante de forma artificial e reduz as opções disponíveis para desenvolvedores e usuários da plataforma”, diz o Cade.
O que diz a Apple
Também por meio de nota, a Apple refuta as acusações e afirma que, “por mais de 16 anos, a App Store proporcionou aos nossos usuários no Brasil um marketplace seguro e confiável para descobrir novos aplicativos e ajudou desenvolvedores brasileiros a construir negócios de sucesso”.
“Estamos preocupados que as medidas propostas pelo Cade prejudiquem a experiência que nossos usuários amam e confiam, além de representar novos riscos à sua privacidade e segurança”, diz a Apple. “Continuaremos a nos envolver com o Cade para defender os direitos de usuários e desenvolvedores em nossa plataforma.”
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