O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou apoio, nesta quinta-feira (28/8), à megaoperação deflagrada pela Receita Federal e outros órgãos para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis com envolvimento de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na mira dos investigadores, estão vários segmentos da cadeia de combustíveis que eram controlados pelo crime organizado, entre os quais a importação, a produção, a distribuição e a venda para o consumidor final.
Para isso, os grupos criminosos tentavam “blindar” ou ocultar o patrimônio – e faziam isso por meio de fintechs e fundos de investimentos, o que acaba ligando as fraudes reveladas pela operação à Faria Lima, centro financeiro da maior cidade do país.
O que diz o setor
Por meio de nota, o ICL afirma que a ação integrada entre a Receita Federal, o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e as polícias Civil e Militar de São Paulo “reforça a necessidade de a sociedade estar atenta à expansão do crime organizado em setores formais, seguindo o exemplo da máfia pelo mundo”.
A entidade diz ainda que, “além de lavar dinheiro ilícito e afetar diretamente a segurança pública, a atuação do crime no setor impacta diretamente a arrecadação de impostos e as políticas públicas, a concorrência entre os bons operadores do setor e o dia a dia dos milhões de motoristas que compram combustível diariamente”.
“Temos alertado para a entrada do crime organizado no setor de combustíveis nos últimos anos, causando enormes prejuízos econômicos e sociais”, afirmou o presidente do ICL, Emerson Kapaz.
“Acreditamos que essa operação pode ser um marco em nossa sociedade para deixar claro, por meio de ações, que o Brasil não está disposto a tolerar práticas ilícitas. Reforçamos também a urgência na aprovação de leis que punam, de forma exemplar, devedores contumazes e quem mais buscar brechas para atuar de forma ilegal”, concluiu.
Segundo a Receita Federal, as investigações apontaram que “o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis”.
Leia também
-
Saiba quem são os alvos da megaoperação que envolve PCC e Faria Lima
-
Megaoperação desmonta esquema com combustíveis que envolve PCC e Faria Lima
-
PCC na Faria Lima: investigada, Reag está na B3 e gere R$ 300 bilhões
-
Conta-bolsão: como esquema ligado ao PCC lavava dinheiro na Faria Lima
“O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade”, afirma a Receita.
Os suspeitos de envolvimento no esquema usavam importadoras que atuavam como “interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa”.
As brechas aproveitadas pelos criminosos
Um dos pontos cruciais da organização criminosa, de acordo com as investigações, era a blindagem do patrimônio dos envolvidos. “Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como ‘banco paralelo’ da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024”, afirma a Receita.
Os criminosos controlavam várias instituições de pagamento menores, criando, assim, uma espécie de camada dupla de ocultação do patrimônio. “A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural”, afirmam os investigadores.
Ainda segundo a Receita, a “utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição”. “Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.”
Grupo criminoso controlava 40 fundos de investimentos
De acordo com a Receita Federal, já foram identificados pelo menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, ligados ao PCC. Eles eram, em sua maioria, fundos fechados com um único cotista – em geral, outro fundo de investimento, o que aumentava as camadas de ocultação do patrimônio.
Entre os bens adquiridos por esses fundos, estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool, 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis.
Leave a Reply