Plenário aprova duas atualizações em normas da Casa de Leis

Sessão ordinária – Crédito: Sérgio Rocha Com as sessões desta quinta-feira, 18, o Parlamento goiano encerrou quatro encontros plenários nes…

Sessão ordinária – Crédito: Sérgio Rocha

Com as sessões desta quinta-feira, 18, o Parlamento goiano encerrou quatro encontros plenários nesta semana. A Mesa Diretora assina adequação no Programa Deputados Aqui e altera trecho do Regimento Interno voltado a servidores com deficiência, além de atualizar regra sobre o tema em concursos da Assembleia Legislativa. Dentre as iniciativas parlamentares, agora segue para sanção ou veto do Executivo matéria que veda o uso de recursos públicos em eventos que façam apologia ao uso de entorpecentes.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 18, sessão ordinária híbrida que, somada à extraordinária convocada em seguida, encerraram quatro encontros de votações no Parlamento goiano na semana. Alterações no Programa Deputados Aqui e no Regimento Interno da Casa de Leis foram aprovadas em definitivo. Durante a reunião ordinária também foram apreciados nove processos legislativos, com a aprovação de quatro proposições parlamentares em primeira votação e três em segunda votação.

Como destaque das deliberações ocorridas na sessão ordinária estão duas matérias de autoria da Mesa Diretora. O processo nº 23276/25 altera a Resolução nº 1.689/19, que instituiu o Programa Deputados Aqui, adequando sua execução e sua coordenação à Diretoria de Participação Popular. A proposta recebeu 26 votos favoráveis.

Já o processo nº 23277/25, também assinado pelo colegiado, promove ajustes na Resolução nº 1.073/01, o Regulamento Administrativo da Casa, com foco na inclusão e nos direitos de pessoas com deficiência e seus dependentes, tendo sido aprovado por 22 votos favoráveis.

Entre as matérias parlamentares aprovadas, aguardam sanção uma série de declarações de utilidade pública a entidades. Clécio Alves (Republicanos), com o processo nº 19010/25, quer o reconhecimento à Associação de Comerciantes e Produtores Rurais, com sede em Niquelândia. Ricardo Quirino (Republicanos), no processo nº 610/25, reconhece como de utilidade pública o Instituto Millenar de Responsabilidade Social, sediado em Goiânia. E foi chancelado, ainda, o processo nº 19536/25, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), que concede o mesmo reconhecimento à Associação Pestalozzi do município de Professor Jamil.

Também avançaram, em primeira fase de votação, quatro projetos que declaram de utilidade pública entidades representativas e sociais em diferentes municípios goianos. O primeiro deles, nº 19710/24, assinado por Lucas Calil (MDB), é relativo à Associação dos Carreiros de Damolândia (Acardam). Em seguida, receberam a primeira aprovação o processo nº 6212/25, de Delegado Eduardo Prado (PL), que reconhece a Associação Resgatando com Amor (Arca), em Goiânia; o processo nº 10580/25, do deputado licenciado Cristiano Galindo (Solidariedade), sobre o Instituto Trindade Solidária; e o processo nº 1626/23, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), em favor da Associação Cicles de Minaçu (ACM).

Diversos requerimentos também foram apreciados em bloco pelos parlamentares ao longo da sessão plenária. Além das deliberações, pronunciamentos no Pequeno Expediente, quando os deputados Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT) e Amauri Ribeiro (UB) repercutiram temas da política nacional, como a chamada “PEC da Blindagem”, em análise no Congresso Nacional. A recente sanção da lei que institui o ECA Digital, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente on-line, também foi pauta dos debates. Os parlamentares divergiram em suas avaliações, apresentando posicionamentos críticos e defesas sobre os assuntos em pauta no cenário federal.

Encerrada a Ordem do Dia, foi aprovada a quebra de interstício para realização de sessão extraordinária, na qual os dois processos da Mesa Diretora, apreciados em primeira fase durante a reunião ordinária, foram aprovados em definitivo. Na segunda votação, o processo nº 23276/25 recebeu 23 votos favoráveis, enquanto o processo nº 23277/25 também obteve aprovação final com 21 votos favoráveis.

Na mesma oportunidade, foi aprovado em fase conclusiva o projeto de lei nº 6107/23, de autoria do deputado Cairo Salim (PSD), que veda a destinação de recursos públicos, de forma direta ou por meio de incentivos, a eventos que façam apologia ao uso ou à liberação de substâncias entorpecentes. A matéria teve 23 votos favoráveis.

Com o término das votações, a sessão extraordinária concluiu a agenda de deliberações da semana no Parlamento goiano. A próxima reunião deliberativa ocorrerá na terça-feira, 23, em horário regimental.

Agência Assembleia de Notícias