MPGO recomenda que Câmara de Padre Bernardo adeque quadro de servidores e realize concurso público

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que a Câmara Municipal de Padre Bernardo promova a readequação do seu quadro funcional diante da desproporção entre servidores comissionados e efetivos. A medida foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com o órgão, atualmente a Câmara conta com 40 servidores comissionados e apenas seis efetivos. O último concurso público foi realizado em 2020.

A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Flávian Cristiane Viga da Silveira Brissant. O MPGO apontou ainda que cargos comissionados estariam sendo utilizados para funções operacionais, técnicas e executivas — como limpeza, manutenção, preparo de alimentos, vigilância e condução de veículos — o que, segundo o órgão, contraria o artigo 37 da Constituição Federal e entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.010.

Entre as medidas orientadas estão a exoneração de comissionados que exerçam funções meramente técnicas ou operacionais; a reestruturação legislativa do quadro de pessoal; a adequação do percentual de cargos comissionados, garantindo ao menos paridade numérica com os efetivos; e a realização de concurso público para suprir a demanda de cargos efetivos.

Na recomendação, o MPGO deu prazo de 15 dias para que o presidente da Câmara, Joaquim Rodrigues da Silva (PL), e os demais vereadores se manifestem sobre as providências que serão adotadas. O documento alerta que a ausência de resposta ou o não acatamento pode resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública e eventual responsabilização de agentes públicos.

Em entrevista ao Jornal Opção Entorno, o presidente da Câmara, vereador Joaquim Rodrigues da Silva (PL), afirmou que já estudava a realização de concurso público, mas destacou o impacto financeiro da medida. “Um concurso eu já estava pensando em fazer, mas isso requer custo. Acredito que no ano que vem a gente consiga realizar”, disse.

Sobre a recomendação de exoneração imediata de servidores que atuam em funções operacionais, ele afirmou que a situação preocupa a administração da Casa. “São dois motoristas, uma servidora da cozinha e um da limpeza, que cuida do jardim da Câmara. Se a gente ficar sem esses servidores, fica complicado. Já pensou 60 dias sem cortar a grama? Vira um matagal”, declarou.

O presidente ressaltou que os funcionários já estavam na Câmara quando assumiu a presidência e que optou por mantê-los devido à necessidade dos serviços. “Quando eu assumi, eles já estavam trabalhando. A gente manteve porque precisa muito. Sem motorista, por exemplo, como faz?”, questionou.

Segundo ele, a Câmara vai responder formalmente ao MPGO dentro do prazo estabelecido e buscar diálogo sobre a forma e o tempo para cumprimento das medidas. Ele ressaltou que deverá exonerar os cargos necessários para atender a medida. “A gente vai atender à orientação. Vamos comunicar dentro dos 15 dias qual medida vamos tomar e ver a melhor forma de resolver. A expectativa é que no ano que vem tenha concurso”, afirmou.