MPGO denuncia empresa e dirigente por crime ambiental em lixão de Planaltina de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou a empresa Hannover Tecnologia e Gestão Ambiental Ltda. e o seu principal dirigente, Roberto Marconi Morale, por suposto crime ambiental relacionado ao funcionamento do lixão de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal. A denúncia foi aceita pela Justiça.

Segundo o promotor de Justiça José Soares Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Planaltina, a empresa e o gestor teriam provocado poluição ambiental em níveis capazes de causar danos à saúde humana e ao meio ambiente. O caso envolve o lançamento irregular de resíduos líquidos — como chorume — e gases resultantes da decomposição de resíduos sólidos.

De acordo com a investigação, os problemas foram constatados inicialmente em dezembro de 2017 e os efeitos da contaminação ainda estariam presentes. O empreendimento funcionava nas proximidades do Setor Brasilinha 16, em área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central.

Conforme apurado em inquérito policial, o local operava como uma espécie de aterro sanitário, recebendo grande volume de resíduos produzidos em Planaltina (GO) e também por geradores do Distrito Federal.

A denúncia aponta que, após a assinatura de uma parceria público-privada com a prefeitura do município, em 2012, foram realizadas obras no antigo lixão com o objetivo de transformá-lo em aterro sanitário. No entanto, segundo o Ministério Público, o empreendimento passou a operar sem licenciamento ambiental adequado e sem estudo prévio de impacto ambiental.

Ainda segundo o MPGO, a implantação e a operação ocorreram em desacordo com normas ambientais, o que teria provocado o extravasamento de chorume pela vegetação ao redor da área e gerado risco de contaminação de águas superficiais e subterrâneas.

Relatórios técnicos de órgãos ambientais estaduais apontaram diversas irregularidades no funcionamento do local. Entre elas, o acúmulo de chorume em áreas de aterramento, na rede de drenagem de águas pluviais e em vias internas do empreendimento. As inspeções também identificaram o escoamento do líquido tóxico para fora da área do lixão.

Uma perícia realizada após denúncia anônima constatou que parte do chorume era desviada por tubulação e lançada na vegetação do cerrado nas proximidades, percorrendo mais de 200 metros. Segundo os peritos, o material pode alcançar um curso d’água da região, possivelmente conectado ao Rio Maranhão.

Na denúncia, o promotor sustenta que o crime ambiental tem natureza permanente, já que os efeitos da poluição continuaram sendo registrados ao longo dos anos. Informações técnicas recentes indicam que ainda ocorrem episódios de extravasamento de chorume na área, com potencial de atingir recursos hídricos da região.

Diante das irregularidades, o Ministério Público pediu à Justiça a condenação dos denunciados e a fixação de indenização mínima de R$ 10 milhões por danos materiais e morais coletivos ao meio ambiente. Caso seja confirmada, a quantia deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A equipe de reportagem do Jornal Opção Entorno procurou os denunciados, por telefone, porém sem sucesso até o fechamento desta reportagem. O espaço continua aberto para esclarecimentos.