O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Câmara, receba visitas de familiares no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, onde está preso.
A decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (20/6). Moraes destacou que Câmara poderá receber visitas da esposa, filhos, pais e irmãos — de forma presencial ou virtual — “desde que atendidas as normas regulamentares do batalhão em que estiver recolhido e observados os dias da semana” e o período previsto para visitas.
O ministro também determinou que qualquer outra visita deverá ser previamente autorizada pelo Supremo, com exceção dos advogados de Câmara, que também deverão seguir as normas internas da unidade militar.
Marcelo Câmara é réu no processo que apura uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi preso nessa quarta-feira (18/6) por ordem de Moraes. Ele passou por audiência de custódia nessa quinta-feira (19/9), na qual foi mantida a prisão preventiva.
Prisão
O motivo da prisão, conforme a decisão de Moraes, foi obstrução de Justiça. O advogado do militar, Eduardo Kuntz, divulgou áudios de uma conversa entre ele e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista, por meio de um perfil do Instagram.
As informações desse contato foram, inclusive, prestadas pela defesa de Câmara junto ao STF, e foi essa conversa, entre o advogado do militar e Cid, que configurou a obstrução da Justiça.
Ao Metrópoles, Kuntz considerou que o motivo da prisão do cliente não procede e já avisou que vai recorrer da decisão de Moraes.
“Não tem nenhuma ilegalidade no cumprimento da prisão, o problema é na ordem de prisão em si, objeto do agravo regimental que eu vou entrar na segunda-feira (23/6) mostrando que ele não deveria ter sido preso e aguardando que ele seja solto o mais rápido possível”, afirmou o advogado.
Câmara havia sido preso em janeiro de 2024 e solto em maio do mesmo ano, mas com a obrigação de seguir medidas restritivas. Conforme a determinação dessa quarta, as cautelares foram desrespeitadas por Câmara, o que provocou a nova prisão.
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