Um médico da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) recomendou que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma cirurgia após se queixar de dores no joelho direito.
A perícia médica foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a defesa do ex-parlamentar alegar que exames de ressonância magnética confirmaram um desgaste no joelho de Silveira.
Prisão de Daniel Silveira
- Condenado pelo STF em abril de 2022 por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, Silveira também foi multado em R$ 192,5 mil e tornou-se inelegível por oito anos.
- No mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, anulando a pena.
- Porém, em 2023, já no governo Lula (PT), o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata, alegando inconstitucionalidade da medida.
O documento, assinado pelo médico Luiz Paschoal Danille, aponta a necessidade de uma intervenção cirúrgica para a reconstrução do ligamento cruzado anterior, além do reparo meniscal.
“O sentenciado encontra-se lúcido, orientado, cooperativo, sem queixas clínicas além da ortopédica, avaliadas pelo especialista em ortopedia, bem como confirmadas por exame de imagem, ratificadas por este perito médico ora designado pela Superintendência de Saúde da SEAP para este ato”, pontuou o laudo.
Condenação
Silveira foi condenado, por ampla maioria no STF, em abril de 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa de R$ 192,5 mil, pelos crimes de tentativa de impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e por coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por oito anos.
No mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto presidencial a Silveira, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata do ex-deputado, alegando que a medida era inconstitucional.
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