O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta quinta-feira (26/6) que o governo ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria um “movimento perigoso”. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal votaram um projeto de decreto legislativo (PDL) na quarta (25/6) que sustou o decreto do governo.
“Além de ignorar a vontade do Congresso, o governo tenta transformar um fracasso político em questão judicial. Um movimento perigoso que desrespeita a democracia e esvazia o papel do Legislativo”, escreveu Pereira no X, antigo Twitter.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26/6), que nenhuma decisão foi tomada ainda sobre o tema.
“Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, diz trecho da nota do órgão.
O posicionamento vem depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que uma das alternativas ventiladas pelo Palácio do Planalto para manter o decreto de aumento do IOF é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e judicializar a decisão dos parlamentares.
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