Lei que autoriza empréstimos e reforço financeiro ao BRB pode ser sancionada pelo governador

O governador do Distrito Federal deve sancionar ainda nesta semana o projeto de lei que autoriza o governo a adotar medidas para fortalecer a situação financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em dois turnos, com 14 votos favoráveis e 10 contrários.

Entre as medidas previstas no texto está a possibilidade de utilizar e negociar imóveis públicos para levantar recursos que poderão ser destinados ao reforço patrimonial do banco. Documentos da Terracap citam alguns dos terrenos que podem fazer parte dessas operações.

Entre eles estão áreas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA): o lote F, pertencente à Caesb, avaliado em cerca de R$ 632 milhões; o lote G, também estimado em R$ 632 milhões; o lote I, com valor aproximado de R$ 364 milhões; e o lote H, avaliado em cerca de R$ 361 milhões.

Também aparece na lista o lote C do mesmo setor, pertencente à CEB, avaliado em aproximadamente R$ 547 milhões, e o lote B, que pertence à Novacap, com valor estimado em R$ 1,02 bilhão.

Outro imóvel citado é a área onde fica o antigo Centro Administrativo do Distrito Federal, no Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga. O local está abandonado há mais de uma década e tem valor estimado em cerca de R$ 491 milhões.

Ainda consta nos documentos uma área chamada “Gleba A”, com 716 hectares e valor aproximado de R$ 2,2 bilhões. O endereço exato do terreno não é detalhado. Também é citado um lote localizado no Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), antigo terreno da Polícia Militar, avaliado em cerca de R$ 239 milhões.

O projeto de lei ainda está sob análise no Palácio do Buriti porque sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo.

Caso seja sancionada, a proposta permitirá que o Governo do Distrito Federal utilize diferentes instrumentos para reforçar o patrimônio do BRB. Entre eles estão aportes diretos no capital social do banco, uso de bens móveis e imóveis, venda de ativos públicos e contratação de operações de crédito.

O texto também autoriza o governo a contratar empréstimos que podem chegar a até R$ 6,6 bilhões. Esse limite foi definido após reunião entre o Executivo e deputados distritais realizada no último dia 2.

Além disso, o projeto permite a criação de fundos de investimento imobiliário e a realização de operações estruturadas, como securitização.

Outra regra determina que o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) receba pelo menos 20% do valor dos bens do DF utilizados nas operações, com o objetivo de ajudar na recomposição do patrimônio previdenciário.

Esse repasse poderá ocorrer por meio de ações, cotas de fundos, participação societária ou outros instrumentos financeiros.

Para garantir transparência, o BRB deverá publicar relatórios trimestrais com informações sobre imóveis vendidos ou utilizados em fundos, valores de avaliação e venda, identificação de compradores ou estruturas societárias envolvidas e a destinação dos recursos para atender às exigências do Banco Central.

O texto também estabelece que qualquer apoio financeiro ao banco deverá ser acompanhado de um plano de retorno ao Governo do Distrito Federal, com previsão de valores a serem devolvidos, prazo máximo para pagamento, metas de desempenho e mecanismos de compensação. Caso as metas não sejam cumpridas, o projeto prevê medidas compensatórias em favor do governo.