A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, prorrogou por mais 10 dias o prazo para a definição sobre a continuidade da recuperação judicial da Oi.
A magistrada decidirá se o processo envolvendo a empresa continuará ou se a Oi será submetida a uma liquidação. O prazo inicialmente estipulado pela própria juíza para essa definição expirou na última quinta-feira (30/10), sem uma conclusão.
“Na data em que este juízo inicialmente pontuou que decidiria acerca da efetiva continuação da recuperação judicial ou, então, da liquidação integral da empresa, tenho que é imperativa a dilação, ainda que breve, desse prazo”, anotou a magistrada.
A juíza também convocou a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público e os administradores judiciais a se manifestarem sobre o caso, com seus apontamentos acerca da situação falimentar dos negócios. Todas as partes devem se posicionar até o dia 7 de novembro.
Em setembro, Chevrand determinou o afastamento da antiga administração da Oi e a elaboração de um plano de transição para garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora. Também foi nomeado um interventor para tratar do caso.
A juíza ainda suspendeu cobranças contra a Oi, com o objetivo de preservar o caixa da empresa. O prazo para a suspensão das cobranças também venceu no dia 30 e foi prorrogado por 10 dias.
Claro substitui a Oi no controle do tráfego aéreo
Em seu despacho, a magistrada determinou ainda que a Claro assumirá o contrato de fornecimento de conectividade da Oi para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta). Trata-se do órgão Força Aérea Brasileira (FAB) responsável por garantir a segurança e a fluidez do tráfego aéreo no Brasil, coordenando atividades de controle de tráfego, defesa aérea, meteorologia, telecomunicações e busca e salvamento em suas áreas de responsabilidade.
“Os contratos destinados aos serviços que guarnecem o Cindacta serão assumidos pela empresa Claro, detentora de tecnologia e capilaridade necessárias à sua execução. Inclusive, porque já presta parte dos serviços respectivos atualmente”, escreveu a juíza.
Em setembro, a Justiça já havia determinado a transferência para outras empresas dos serviços de utilidade pública prestados pela Oi.
Oi está em 2ª recuperação judicial
Em março de 2023, a Oi entrou em recuperação judicial pela segunda vez. O pedido apresentado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro foi aceito pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, três meses após a conclusão do primeiro processo.
Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas.
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
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