O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (1º/7), que será necessário manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovar a medida provisória que eleva tributos e cortar R$ 15 bilhões em benefícios fiscais para cumprir a meta fiscal de déficit zero deste ano.
A informação foi confirmada pelo ministro, que reforçou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pretende mudar a meta fiscal de 2025 e seguirá buscando alternativas voltadas à responsabilidade fiscal.
Já enfraquecido, o decreto do IOF não vingou e foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve judicializar a questão e, assim, arrisca piorar a relação entre os dois poderes.
O ministro, por sua vez, evitou comentar se medida será contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AGU. No entanto, Haddad reforçou que o IOF é usado para sonegar impostos e que a Receita Federal trabalha para “fechar a brecha”.
“O advogado-geral da União [Jorge Messias] foi incumbido pelo presidente [Lula] de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição. Se sim, é natural que o presidente busque o reparo. Se não, as negociações vão continuar”, declarou ele.
Mais tarde, o advogado-geral da União fará um pronunciamento sobre o tema.
Aguarde para mais informações.
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